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  • Executivos apresentaram dados sobre empregos, internações e finanças, que registraram crescimento em comparação com 2018, mas coronavírus deve impactar de maneira negativa grande parte dos indicadores em 2020

Todos os anos, a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) reúne informações administrativas e assistenciais de seus membros para traçar um panorama do setor de saúde suplementar do Brasil, que compõem o Observatório. Em sua 12º edição, no documento apresentado ontem, 19, durante live com executivos da entidade, é possível verificar resultados positivos nas principais áreas de 119 hospitais privados. Entretanto, para este ano, com a pandemia da Covid-19, as projeções não são otimistas.

Para Eduardo Amaro, presidente do Conselho de Administração da Anahp, o Observatório é uma referência importante. “Exatamente por estarmos vivendo tempos difíceis na saúde, estamos mantendo o nosso compromisso de transparência ao lançar o anuário, sem nos esquecermos, é claro, do cenário atual”.

Devido à redução dos procedimentos eletivos, já no primeiro quadrimestre deste ano, foi observada uma queda de 11,46% na taxa de ocupação dos hospitais, comparado ao mesmo período do ano passado. “Se analisarmos apenas o segundo bimestre, a redução foi ainda maior: 12,08%. Um índice muito alto que representa também o receio da população de cuidar integralmente de sua saúde em um momento de pandemia, o que pode gerar consequências em médio prazo para o seu bem-estar”, explica o médico Ary Ribeiro, editor da publicação

Além de Eduardo Amaro e Ary Ribeiro, o lançamento do Observatório 2020 contou com a participação de Henrique Neves, vice-presidente, e Marco Aurélio Ferreira, diretor-executivo da Anahp, que moderou a live transmitida pelo canal do Youtube da entidade. Para assistir o vídeo completo do lançamento, acesse a gravação pelo link.

O Observatório 2020 também já está disponível para download do conteúdo na íntegra. Confira abaixo uma análise dos principais indicadores:

Empregabilidade: contratações de funcionários cresceu 13,7% em 2019

Na contramão de outros setores da economia, apesar das dificuldades financeiras observadas em 2020 por conta da pandemia da Covid-19, hospitais associados continuam contratando profissionais de saúde.

O setor é responsável pela segunda posição entre os principais geradores de emprego. Segundo dados do Observatório, em 2019 os membros da Anahp totalizaram um crescimento de 13,7% em relação ao ano anterior, atingindo quase 200 mil trabalhadores (de 173.644 para 197.446). “O número atual de funcionários dos associados corresponde a 15,70% do total de empregados formais no setor de atividades de atendimento hospitalar”, conta o presidente do Conselho Administrativo da Anahp, Eduardo Amaro.

Já a taxa de admissões pelo efetivo total (quadro de pessoal ativo) apresentou o terceiro ano consecutivo de crescimento (era de 1,83% em 2017, subiu para 1,96% em 2018 e para 2,01% em 2019). O movimento está alinhado com a geração de vagas formais no setor hospitalar do país, com significativa melhora nos anos de 2018 e 2019.

“Nos primeiros quatro meses de 2020, em que observamos um momento conturbado em todos os setores da economia por conta da pandemia do novo coronavírus, o setor hospitalar, apesar das dificuldades de sustentabilidade financeira que vem enfrentando, ainda mantém um saldo positivo na geração de empregos”, explica Eduardo Amaro, presidente do Conselho de Administração da Anahp. Esse crescimento é justificado, principalmente, pela natureza da atividade no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, bem como ao aumento do número de afastamentos dos profissionais de saúde por conta da Covid-19, seja por pertencer a um público de risco, seja pela contaminação pelo vírus. Entre janeiro e abril de 2020, foram geradas 4.700 vagas entre os associados à Anahp

Uma pesquisa realizada pela Associação indica que o custo de pessoal, atualmente 38% das despesas totais dos hospitais, terá um aumento estimado de 3% em 2020, como consequência da necessidade de contratação de mão de obra temporária para assumir as atividades dos profissionais contaminados.

Epidemiologia: pandemia muda perfil das internações

No ano passado, as doenças respiratórias foram a principal causa de internação nos hospitais membros. Nos primeiros quatro meses de 2020, no entanto, além da queda de quase 20% nas internações, são observadas mudanças que podem colocar em risco a vida de pacientes com patologias crônicas.

O Observatório 2020 aponta que, no ano passado, as doenças relacionadas ao aparelho respiratório (10,45%) e geniturinário (9,31%), seguida pelas do trato digestivo (9,31%), foram as que levaram a maior quantidade de pacientes a permanecer nos hospitais.

Em 2020, com a pandemia do novo coronavírus e as recomendações dos órgãos responsáveis – como Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde (OMS) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – para suspensão de procedimentos e exames eletivos, observa-se, nos primeiros quatro meses do ano, uma mudança importante no perfil das internações e no comportamento da população.

“Quando analisado o perfil epidemiológico das instituições Anahp, verifica-se uma queda de 18,1% no total de internações, comparando os meses de janeiro a abril de 2019 com o mesmo período em 2020. É perceptível, no entanto, um aumento de 27,9% nas internações relacionadas a doenças infecciosas – onde está classificada a Covid-19- enquanto que, doenças crônicas como neoplasias e doenças do aparelho circulatório e nervoso – onde estão classificados os canceres e doenças como infarto, acidente vascular cerebral, insuficiência cardíaca, dentre outras doenças de tratamento contínuo- tiveram queda de 23,2%, 20,9% e 26,6%, respectivamente”, revela o editor do Observatório da Anahp, Ary Ribeiro.

Ao longo do ano de 2019, foram realizados 107.746.532 exames, destes 75,56% foram de pacientes que estavam internados. Segundo estimativas da Anahp, devido às recomendações de cancelamento de eletivas e demais procedimentos, haverá em 2020 uma queda de 32% desses exames.

A Anahp chama a atenção para esta mudança no perfil das internações, uma vez que estes pacientes crônicos que não estão recorrendo aos serviços de saúde para acompanhamento adequado de suas patologias estão colocando a sua vida em risco e abrindo mão da possibilidade de identificação precoce de doenças graves e da possibilidade de cura.

Finanças: receita bruta cresceu em 2019, mas pode cair 30% em 2020

Ao longo dos últimos anos, os hospitais têm registrado aumento da receita bruta, o que impacta significativamente em geração de emprego, investimentos em novas tecnologias, pesquisas e tratamentos.

Em 2019, os hospitais associados atingiram a casa de R$ 40,1 bilhões, um crescimento de 3,88% comparado ao ano anterior. O valor representa 24,2% do total das receitas hospitalares do sistema suplementar.

Porém, em 2020, segundo projeção elaborada pela Anahp em parceria com a consultoria Compass, a receita dos hospitais associados terá redução de 30%, passando de um cenário esperado de R$ 43,7 bilhões antes da pandemia para R$ 30,6 bilhões nas condições atuais, considerando até junho a retomada dos procedimentos eletivos, que representam cerca de 45% das receitas dos hospitais.

“Apenas nos quatro primeiros meses do ano, a redução da receita hospitalar atrelada ao aumento das despesas variáveis e manutenção das despesas fixas gerou um resultado financeiro 25,67% menor, quando comparado ao mesmo período do ano anterior”, explica o vice-presidente do Conselho Administrativo da Anahp, Henrique Neves.

Aliado ao cenário de queda da receita, o setor está diante de um aumento significativo nos preços de insumos, como equipamentos de proteção individual (EPIs), que ultrapassou 500% de alta, além de um crescimento expressivo do consumo desses materiais de mais de 200%.

Dados regionais reiteram a força da saúde suplementar no Sudeste

Segundo a 12ª edição do Observatório, a região Sudeste é a que apresenta o maior número de beneficiários de planos de saúde, atingindo 28.658.511 e respondendo por 60,79% do mercado de planos médico-hospitalares do país (47.039.728). Mas também é a que mais apresentou queda, com 5,71% a menos em 2019 em relação a 2018. É a que tem o maior percentual da população coberta por planos privados de saúde, com 35%. Já a região Norte, no entanto, é a que tem a menor taxa de cobertura, com 10,40%.

Apesar de a região Sudeste apresentar a maior proporção de idosos (pessoas com 60 anos ou mais) na população de beneficiários, com 15,12% em dezembro de 2019, foi o Sul que atendeu mais pacientes acima de 75 anos (13,39%). Talvez isso explique a média de permanência (dias) de internação da região (4,10) ser maior do que a média nacional (4,04). Já o Norte e o Centro-Oeste foram responsáveis pelo maior número de pacientes com idade entre 30 e 59 anos (43,73%). O Norte apresenta a menor proporção de idosos entre os beneficiários, sendo 23,82% com até 14 anos. Já a região Nordeste foi responsável pelo maior número de casos de pacientes na menor faixa etária (0 a 14 anos), com 18,63%.

 

O Centro-Oeste registra a maior participação de planos coletivos (83,93%), sendo 69,61% dos coletivos empresariais e 14,32% dos coletivos por adesão. Já o Nordeste apresenta a maior proporção de beneficiários com planos individuais ou familiares (26,70% do total), puxando para cima a média nacional

Interessante notar que percentual de saídas hospitalares das doenças respiratórias é maior na região Sudeste (11,36%), o que pode estar associado à maior incidência dessas doenças em grandes centros urbanos, com pior qualidade do ar. O índice também é alto no Sul, atingindo 10,56%, ambos maiores que a média nacional, que é de 10,45%. Já o menor índice é do Nordeste, com 5,99%, seguido pelas regiões Norte e Centro Oeste, com 8,64%.

Outras saídas que merecem destaque são: geniturinário (Norte e o Centro-Oeste, 12,19%; Sudeste, 10,28%; Nordeste, 10,16%, todas maiores que a média nacional de 9,88%, enquanto o Sul ficou abaixo, com 8,47%); e digestivo (Norte e o Centro-Oeste, 11,11%, Sudeste, 9,48%, e Nordeste com 10,63%, todos maiores que a média nacional 9,31%, contrastando com o Sul, com 8,13%).

A maior taxa de ocupação é a do Norte e Centro-Oeste, com 79,93%, acima da média nacional (76,96%), assim como a do Sudeste, com 77,72%. A menor é a do Sul, com 75,20%. O Nordeste está quase igual à média nacional, com 76,97%.

 

 

Fonte: Saude Bunisses

O Senado vai receber para análise projeto de lei que suspende, durante a pandemia de covid-19, para as perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social, as convocações de pessoas diagnosticadas com Alzheimer ou Parkinson e outras doenças crônicas progressivas degenerativas e que reduzem a imunidade.

O PL 2.048/20 foi aprovado no Plenário da Câmara, na quarta-feira (20), na forma de substitutivo do relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG).

De acordo com o texto, aposentados por incapacidade permanente e pensionistas diagnosticados com as enfermidades também entram no rol de favorecidos pela suspensão. A medida facilita também a prorrogação do auxílio-doença.

A Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213, de 1991) prevê que, no caso do auxílio-doença e de outros benefícios da Previdência Social, poderá haver convocação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para eventuais avaliações e perícias médicas.

O texto original do projeto foi apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), em conjunto com as deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Margarete Coelho (PP-PI).

Fonte: Agência Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1826/20, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte por essa doença.

Segundo o substitutivo do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que será enviado ao Senado, serão atendidos também, por incapacidade ou morte:

os agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia;

aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde;

aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; e

aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

“Esses profissionais estão dando a vida para salvar as nossas”, afirmou Fernanda Melchionna, citando todos os autores de projetos apensados e outros que participaram da articulação para aprovar a matéria. Também foi citado o movimento Mais do que Palmas, que inspirou a apresentação do projeto.

Já para Reginaldo Lopes, o projeto mostra uma valorização mínima que deve ser dada a esses profissionais. “Depois, devemos avançar mais na garantia de um piso mínimo e carga horaria para os profissionais de enfermagem”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que a indenização é uma forma de reconhecer o esforço daqueles que se contaminaram atuando na linha de frente do combate ao coronavírus. "Sabemos que nada substitui a dor pela perda de um ente querido, mas acreditamos que esta ação pode ajudar na reestruturação das pessoas que sofrem com a pandemia", disse Maia.

Valores

O substitutivo determina o pagamento de R$ 50 mil por morte ou incapacidade permanente. No caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro.

Além desse valor, será devido o valor de R$ 10 mil por cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Ou seja, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil.

Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.

Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Segundo o relator, o total a ser gasto não seria muito, exemplificando que, das cerca de 20 mil mortes por Covid-19 no Brasil, o total de enfermeiros falecidos corresponde a 143. Mauro Nazif ressaltou ainda que muitos deles atuaram sem os equipamentos necessários, arriscando-se muito mais do que seria o tolerável.

Condições de saúde

A presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. A indenização poderá ser concedida mesmo que a Covid-19 não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.

Entretanto, deve ser mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e o diagnóstico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo médico atestando quadro clínico compatível com a doença.

Mauro Nazif : trabalhador será dispensado de apresentar atestado nos primeiros sete dias de afastamento por Covid-19

A concessão da indenização estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de perito médico federal e será devida mesmo se a incapacidade ou morte ocorrer depois do fim do estado de calamidade pública ou anterior à publicação da futura lei.

Tributos

Como o dinheiro terá natureza indenizatória, sobre ele não incidirá o pagamento de imposto de renda ou de contribuição previdenciária, além de não prejudicar o direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.

Afastamento do trabalho

Devido ao isolamento, Nazif incluiu no relatório dispositivo para dispensar o trabalhador de apresentar ao empregado, por sete dias, comprovação de doença. A regra vale durante o período de emergência em saúde pública.

No oitavo dia de afastamento, o trabalhador poderá apresentar, como justificativa válida, documento de unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A mudança de orientação do Ministério da Saúde anunciada na quarta-feira (20) para o uso da cloroquina e de seu derivado, a hidroxicloroquina, por pacientes com covid-19 na fase inicial foi muito criticada pelos parlamentares, que cobram respaldo científico para a medida.

O senador José Serra (PSDB-SP) informou, via Twitter, a apresentação de um projeto de decreto legislativo (PDL 238/2020) para sustar o novo protocolo do Ministério da Saúde que recomenda o uso precoce da cloroquina em pacientes com covid-19. Para ele, o remédio não deveria ser prescrito enquanto não houver estudos científicos que comprovem sua eficácia.

“O presidente não deveria fazer uso político de algo tão sério. Entidades médicas já se posicionaram contra a medida e a OMS [Organização Mundial da Saúde], quando questionada sobre a decisão do governo brasileiro, reafirmou que, além de não ter eficácia comprovada, a cloroquina pode causar efeitos colaterais graves”, frisou o parlamentar na rede social.

O projeto de Serra não proíbe o medicamento, mas retira, na prática, a orientação geral, com poder normativo, para que o Sistema Único de Saúde (SUS) use a substância contra a covid-19. O protocolo, segundo a assessoria de Serra, pode trazer consequências jurídicas, podendo vir a ser usado por pacientes para obter judicialmente o fornecimento do remédio, inclusive como parte de seguro de saúde privado.

Responsável

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou ofício ao Ministério da Saúde pedindo a indicação dos responsáveis técnicos pelas orientações do uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com a covid-19. O documento divulgado pela pasta incluiu o medicamento no protocolo de tratamento para os enfermos desde o início da infecção, e é assinado pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello. A orientação anterior era de uso somente para os casos graves.

Segundo Alessandro, que assina o pedido de informações apresentado na quarta-feira (20) com os deputados federais Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSN-ES), os atos administrativos devem ser firmados pelos agentes públicos responsáveis, “sobretudo quando se está diante de documento oficial da Administração Pública que indica tratamento medicamentoso sem eficácia comprovada”. Pazuello não é médico.

“Os princípios constitucionais que norteiam a administração pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, impedem a adoção de políticas públicas contrárias ao pensamento técnico/científico estabelecido”, disse Alessandro, via Twitter.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou em abril documento em que reforça o entendimento de que não existem “evidências sólidas” da confirmação do efeito da cloroquina e da hidroxicloroquina na prevenção e tratamento da covid-19. Assim como a OMS, que alertou que o medicamento não apresenta efeitos comprovados no tratamento nem na prevenção do novo coronavírus. Alessandro pede que esses argumentos sejam listados junto ao novo protocolo para auxiliar médicos e pacientes na formação de seus respectivos convencimentos para prescrição e uso ou não do medicamento.

Segundo o protocolo de uso divulgado pelo ministério, o médico terá liberdade para receitar a substância, e os pacientes que aceitarem fazer o tratamento com a cloroquina terão que assinar um termo de consentimento para o uso.

Repercussão

Em discurso na quarta-feira (20), o senador Humberto Costa (PT-PE), que é médico, lamentou que o governo federal nem sequer tenha esperado a divulgação de pesquisas feitas com usuários de cloroquina ainda no início dos sintomas da doença e que estão prestes a ser publicadas para mudar o protocolo de uso. Ele lembrou que o medicamento não é inócuo e pode causar problemas cardíacos, alterações sanguíneas, crises convulsivas e até mesmo cegueira.

— Primeiro, o presidente da República não é cientista, não é médico, e não deveria caber a ele tomar essa decisão. Segundo, esse protocolo não saiu com o respaldo de nenhuma área técnica do Ministério da Saúde. Ele não tem a assinatura de nenhum técnico respeitado dentro daquele ministério. E tudo que se acumulou até agora, especialmente estudos que foram feitos sobre a utilização do produto em casos graves, em casos avançados, com monitoramento dentro de hospital, e várias pesquisas de entidades altamente respeitadas internacionalmente não mostraram a eficácia dessa medicação para enfrentar a covid-19 — disse, durante a sessão plenária.

Humberto mencionou também nota da Sociedade Brasileira de Infectologia que declara que o uso da cloroquina contra a covid-19 “não apenas carece de evidência científica como é perigoso, pois tomou um aspecto político inesperado”.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT, a liberação da cloroquina é um ato político desprovido de amparo científico.

“O uso em massa da cloroquina autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro, contra todas as recomendações de instituições médicas de renome internacional, é um ato de irresponsabilidade, é brincar com a vida dos brasileiros. São 18 mil mortes no Brasil, e ele tenta criar uma falsa expectativa. Presidente, é preciso ter seriedade para resolver o problema da pandemia, não se esconder atrás de uma medida provisória para lhe proteger contra as mortes que o senhor vem provocando no nosso país”, opinou pelo Twitter.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) lamentou a medida:

“A cloroquina é propagandeada como uma poção mágica por charlatões: a saúde pública nunca foi exposta a tamanho risco com fins meramente eleitoreiros. A comunidade médica precisa reagir a esse crime de lesa-humanidade de Bolsonaro!”.

A exemplo de Alessandro Vieira, que pede o parecer de um médico a respeito da autorização ampla do uso da substância, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria, também critico o governo federal.

“Irresponsável! Sem qualquer comprovação científica, da cabeça dele, Bolsonaro alterou o protocolo da cloroquina. Quem prescreve remédio é médico, presidente tinha que governar! Mas o que esperar de um genocida? Irresponsável!”, tuitou.

Fonte: Agência Senado

Em todo o país, residentes da área de saúde têm trabalhado sem receber a bolsa-salário à qual têm direito e em condições precárias, segundo o Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). A remuneração, no valor de R$ 3.330,43, é de responsabilidade do Ministério da Saúde, que se comprometeu a colocar em dia os pagamentos até a próxima sexta-feira (15).

O anúncio foi feito após intervenção da Defensoria Pública da União (DPU), que oficiou a pasta, na segunda-feira (11), estabelecendo que deveria se posicionar sobre a questão em até três dias úteis. O órgão exigiu que o ministério informasse publicamente o cronograma de pagamentos e prestasse esclarecimentos adicionais, como a situação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS). As entidades representativas também acionaram o Ministério Público Federal (MPF).

Atualmente, 55.618 bolsas de residência estão ativas no Brasil. Desse total, o governo federal financia cerca de 22,3 mil, sendo 13,5 mil de residência médica e 8,8 mil de residência em área profissional de saúde, que abrange especialidades como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, enfermagem, fisioterapia, entre outras.

Em nota publicada na tarde de ontem (12), o ministério informava que 4.199 cadastros apresentaram "inconsistências nas informações transmitidas pelos próprios residentes e/ou instituições de ensino". Até aquele momento, a correção dos dados de 1.329 bolsistas ainda estava pendente.

O FNRS e a ANPG refutam o argumento de que foram erros nas informações fornecidas o que impossibilitou a efetuação de pagamentos e afirmam que o governo federal descumpriu seis vezes prazos que havia estabelecido, anteriormente, para normalizar a situação. Em entrevista à Agência Brasil, o psicólogo João Costa, membro do fórum, conta que sabe de casos de bolsistas que receberam a quantia devida, mas apenas parcialmente, o que indica que o ministério dispõe de seus dados bancários corretos. O fórum também foi avisado por coordenadores regionais, responsáveis por enviar as informações ao ministério, de que o sistema que utilizam para lançá-las estava fechado em alguns períodos.

Suscetibilidade

Tanto o FNRS como a Associação Nacional de Médicos Residentes falam em atraso recorrente no pagamento das bolsas. No caso das categorias representadas pelo fórum, que são todas, com exceção à de medicina, têm sido quitadas sem a devida regularidade desde 2017, segundo Costa.

Contudo, o atraso nos pagamentos é apenas um dos problemas que os residentes vêm enfrentando durante a pandemia do novo coronavírus. Conforme relatou Costa à reportagem, a crise sanitária tem acentuado debilidades que há muito são denunciadas e irão compor a agenda de reivindicações do Dia da Mobilização Nacional em Defesa das Residências em Saúde, que será realizado amanhã (14).

 

Além das vulnerabilidades, as possibilidades de protestar tornaram-se restritas para os residentes, já que também não contam com anteparo sólido dos direitos trabalhistas, incluindo o de fazer greve. Uma parcela dos residentes já decidiu interromper as atividades e outra já se organiza para aderir à paralisação, ao mesmo tempo em que pondera que a população também não deve ficar sem atendimento. "São questões que vão se acumulando e a bolsa é apenas um retrato", sintetiza Costa.

Os residentes, avalia Costa, se veem em um limbo de salvaguarda de seus direitos, que acaba ampliando a desproteção em meio à pandemia. "A gente está sem orientação nenhuma, fica nessa dualidade. Uma hora, é trabalhador e, outra hora, é residente. Legalmente, nós somos estudantes", explica.

Por vezes, residentes não estão tendo os direitos igualados aos dos colegas que já se profissionalizaram, fator que gera consequências graves no contexto da pandemia, considerando-se que muitos estão na linha de frente do combate à covid-19. Em uma mesma unidade de saúde, por exemplo, enquanto a administração distribui equipamentos de proteção individual (EPI) aos profissionais, residentes têm ficado sem acesso aos itens, fundamentais para evitar o contágio do novo coronavírus.

Sem receber a bolsa, muitos deles também acabam ficando sem sustento, já que há exigência de dedicação exclusiva para que possam receber a remuneração pela especialização, de forma que não ficam liberados para exercer outra atividade. Outra dificuldade assinalada é o assédio moral que vitima parte significativa dos residentes.

As entidades criticam, ainda, a extensa jornada de trabalho, de 60 horas semanais, e o fato de que residentes têm ido trabalhar doentes, porque são impedidos de se ausentar mesmo quando estão indispostos e poderiam ter sua falta justificada mediante apresentação de atestado médico. Costa explica que a parte prática totaliza 48 horas semanais e a teórica, 12 horas. "Só que isso é descumprido historicamente, devido ao desinvestimento na área da saúde, à defasagem de recursos humanos. O que tem sido feito? Substitui-se a mão de obra [profissionalizada por residentes]. Mas ele [o residente] não tem a expertise da especialização e ele é jogado no cenário de prática. A gente tem várias denúncias de que eles [gestores das unidades de atendimento] eliminaram a contratação de novos profissionais", explicou.

"Temos denúncias de instituições filantrópicas, que são, na verdade, privadas, que criam programas de residencia e demitem todo seu corpo técnico e lucram com o programa", acrescenta.

Costa também defende que o governo federal promova uma fiscalização mais rigorosa das residências, para garantir que haja uma formação de qualidade, e que a prioridade seja fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). "Não há nenhuma fiscalização dessa formação. [A formação] Deveria ser no SUS, ser construída para o SUS. A gente não tem politica nacional. Isso é um déficit histórico. Por isso, ficamos presos a legislações muito simplistas."

 

Fonte: Agencia Brasil

Como incentivo para que as pessoas fiquem em casa, o senador Romário (Podemos-RJ) apresentou o PL 2.535/2020, que veda a cobrança de taxa para atendimento domiciliar a fim de realizar exames e testes para diagnóstico do novo coronavírus por parte dos laboratórios clínicos durante o estado de calamidade pública, regido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020.

Na justificativa do projeto, o senador destaca que isolamento social é a melhor recomendação para o combate à covid-19, pois até o presente momento não existem tratamento e vacina para fins de prevenção. Para Romário, a medida pode proteger a coletividade em tempos de emergência sanitária

O senador declara que é preciso avaliar até que ponto o Estado pode intervir na iniciativa privada, pois a Constituição Federal garante ao empresário o direito público subjetivo de exercer livremente sua atividade econômica, sem qualquer interferência estatal, respeitada a função social da propriedade.

“Nosso objetivo é contribuir para que o paciente não seja incentivado a sair de casa, pois a ida a um laboratório clínico pode gerar uma exposição capaz de aumentar o risco de contaminação”, justifica.

 

Fonte: Agência Senado

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