02 Setembro

Sindessmat realiza palestra sobre a LGPD na área da saúde Destaque

Evento aconteceu de forma presencial e online e marca a retomada de encontros para debater temas relevantes para o segmento

Na retomada dos cursos e palestras mantendo a tradição de debater e discutir temas atuais que impactam na gestão e organização diária dos estabelecimentos de Saúde, o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat) realizou na tarde desta quarta-feira (01.09), a palestra “Aspectos práticos da LGPD na área da saúde”. As advogadas da FCS Advogados, Fabia de Paula e Carmo Almeida e Priscielly Amanda Virmieiro Santos, explicaram a importância das empresas se adequarem à nova Lei.

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida pela sigla LGPD, foi criada especificamente para o controle e proteção de dados pessoais, sendo assim, busca garantir todos os direitos possíveis dos titulares. Na área de saúde, essa nova legislação traz considerável ganho para a segurança da informação, pois os dados coletados nesse segmento são considerados dados pessoais sensíveis, e por consequência requerem um tratamento ainda mais rigoroso.

De acordo com a advogada Priscielly Amanda Virmieiro Santos, por se tratar de dados sensíveis, é necessário ainda mais atenção no tratamento destas informações. “É essencial que as empresas já estejam atuando dentro das normas da nova lei, pois o não cumprimento dessas regras pode trazer grandes prejuízos para a marca. Além de sofrer penalidades financeiras, problemas relacionados à divulgação e vazamento indevido de dados pessoais arranham e muito a imagem da instituição, pois recuperar a reputação da marca pode ser muito difícil em alguns casos”, explica.

Priscielly destaca, porém, que apesar de as penalidades já poderem ser aplicadas, essa situação não costuma acontecer imediatamente. “Inicialmente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai fiscalizar com um olhar mais de conscientização, para só então ocorrer aplicação das multas. Primeiramente um alerta, para que a empresa possa se organizar e ajustar o que há de errado no procedimento”, pontua.

Já a advogada Fabia de Paula e Carmo Almeida, ressaltou a importância de que todo o processo de coleta, armazenamento e transmissão de dados pessoais sejam feitos de forma controlada e segura. Dessa forma é possível atender solicitações relacionadas a dados pessoais de forma mais rápida e dentro do prazo determinado por lei.

“Quanto o titular dos dados questionar a empresa sobre os dados pessoais tratados pela instituição é possível responder ao titular em tempo hábil e dentro do prazo estabelecido por lei. É fundamental que a empresa saiba quais dados possui do titular e para que o utiliza, para isso é importante manter um sistema capaz de buscar essas informações e organizar os fluxos destes dados dentro do estabelecimento”, pontua.

A palestra foi realizada de forma presencial seguindo todas as normas de biossegurança e também com transmissão ao vivo no canal do Sindessmat no Youtube. A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, contou que aos poucos a rotina de cursos e palestras realizadas pelo sindicato voltará com a normalidade. “Tivemos uma boa quantidade de inscritos na palestra e entendemos que com o avanço da vacinação e a queda no número de novos casos podemos aos poucos e com muita segurança retomar nossa rotina de trabalho, e assim trazer de volta a realização de eventos como esse, para tratar de assuntos relevantes para nosso segmento”.

 

Ler 61 vezes Última modificação em Quinta, 02 Setembro 2021 11:12
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