09 Junho

Quinze anos em quinze meses: a pandemia e os novos rumos das parcerias público-privadas no setor público de saúde 

O combate à pandemia e as constantes mudanças deste cenário tão inusitado e profundamente grave reacenderam o debate acerca da necessidade de um Estado ágil. Isso não apenas na tomada de decisões, como também na sua rápida implementação.

Nos anos 90 o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado iniciou esta discussão e inseriu formalmente o setor privado na equação do “tamanho do Estado”, por meio das entidades sem fins lucrativos que compõem o terceiro setor. Com esse movimento, passou-se a estudar se o Estado deveria ser grande e forte, ou pequeno e fraco.

A pandemia respondeu a esta questão no sentido de que o Estado deve ser ágil e ter um tamanho adequado. Portanto, nem mais, nem menos; somente o necessário para que as políticas públicas de saúde possam ser prévia e adequadamente pensadas e implementadas.

Para além de qualquer debate ideológico, ou desvios – que devem ser combatidos pelas vias adequadas – fato é que Estados e Municípios, que se valeram de parcerias com entidades privadas sérias do terceiro setor, enfrentaram melhor a pandemia e seus inúmeros desafios, tais como: (a) falta de insumos, de medicamentos e de equipamentos, que exigiu agilidade na aquisição, planejamento e maximização de recursos escassos; (b) a necessidade de ampliação e ativação imediata de leitos de enfermaria e de UTIs e a transformação, em questão de dias, de unidades de saúde de baixa complexidade em grandes centros de assistência a pacientes COVID-19 e; (c) a escassez de mão de obra especializada a demandar não apenas a rápida contratação de pessoal qualificado, como o seu constante treinamento em protocolos assistenciais de atendimento aos pacientes contaminados, atualizados quase que semanalmente, de acordo com orientações de organismos internacionais de saúde.

A atuação destas entidades em parceria com o Estado – até mesmo na discussão da própria política pública de saúde no contexto da pandemia – não apenas evitou um colapso da saúde, como abriu os olhos para deficiências estruturais do Estado, que se devem, em grande parte, à base jurídica engessada e ultrapassada, com foco no formalismo excessivo que intimida e tolhe gestores públicos e parceiros privados na tomada de decisões.

A pandemia abriu caminho para que os atores privados do terceiro setor, que até então eram apenas gestores de unidades, desempenhassem um papel mais relevante, participando ativamente dos processos de decisão em políticas e estratégias de saúde pública, numa sintonia fina de parceria estreita com o Estado.

A necessidade de soluções inovadoras e de gestão ágil, que se amoldasse aos constantes desafios impostos pela pandemia, quebrou o paradigma de que apenas o Estado deveria ser o senhor soberano no campo das políticas públicas.

Por outro lado, as soluções de conflitos e das crises diárias de gestão trazidas por um cenário mundial de pandemia, fez com que, para grandes instituições sem fins lucrativos do terceiro setor, os últimos quinze meses representassem quinze anos de evolução, saldo positivo que se reverteu em benefícios concretos à coletividade – evidenciando ainda mais que é preciso que o Estado definitivamente se insira na realidade do mundo atual e se valha das parcerias público-privadas para oxigenar suas práticas, ao invés de asfixiar as entidades parceiras com uma estrutura jurídica estatal baseada no modelo convencional de tomador de serviços.

 

A evolução trazida à fórceps pela pandemia alavancou nas entidades parceiras, que compõem o terceiro setor, um processo intenso de inovação e do “ver além da pintura”, reposicionando-as no cenário mundial mais atual. Um salto evolutivo que deve ser aproveitado em favor da sociedade com o rearranjo das parcerias público-privadas e dos demais modelos convencionais baseados na obsoleta sistemática de tomador-prestador.

O reconhecimento e a maturidade por parte do Estado (e aqui nos referimos necessariamente a todos os seus órgãos, incluindo os de controle e fiscalização), no sentido de abandonar conceitos ultrapassados, é essencial para que novos arranjos e estruturas de parcerias com o terceiro setor beneficiem toda a sociedade e modernizem efetiva e definitivamente nosso sistema público de saúde. A pandemia demonstrou que “ver além da pintura” é necessário.

 

Fonte: Saude Bunisses

 
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