04 Setembro

PL autoriza esterilização independente de consentimento do cônjuge

O Projeto de Lei 4083/20 determina que a esterilização independe do consentimento expresso dos cônjuges. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei do Planejamento Familiar, que hoje estabelece a necessidade do consentimento expresso do casal para a esterilização.

“Não é coerente que nos dias de hoje um cônjuge torne-se dominado pelo outro quando este discordar de uma decisão de caráter intrinsecamente particular e íntima, sob pena de afronta aos princípios da inviolabilidade e da autonomia da pessoa”, afirmou a autora da proposta, deputada Lauriete (PSC-ES). (Com informações da Agência Câmara)

 

Fonte: Medicina S/A

 
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