14 Maio

SINDESSMAT REALIZA WEBINAR SOBRE MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA

Advogados do Núcleo Trabalhista da FCS Advogados comentaram as medidas provisórias publicadas pelos governo federal, estadual e municipal durante o estado de calamidade

Desde o surgimento do Covid-19 no Brasil e o consequente agravamento da pandemia, os governos federal, estaduais e municipais se dedicaram a editar e publicar medidas provisórias e decretos para conter o avanço da contaminação no país e minimizar os impactos na sociedade. Em função dessas decisões, que causaram alterações nas leis que regem o país, é normal que os afetados demorem um pouco a se atentar a todas elas, e na área da saúde não foi diferente.

Para esclarecer essas mudanças que afetaram o dia a dia e a gestão das entidades de saúde, o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat), realizou uma Webinar com a participação do advogado mestre em Direito Tributário, Alex Sandro Sarmento Ferreira, e as advogadas do Núcleo Trabalhista da FCS Advogados, Fábia Carmo Almeida,  pós-graduada em direito e processo do trabalho, e Hellen Karoline Figueiredo, especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Moderado pela diretora-executiva do Sindessmat, Patrícia West, a videoconferência teve como objetivo apresentar aos seus associados um resumo das medidas publicadas pelo governo que trazem benefícios trabalhistas e tributários às empresas do segmento da saúde como forma de conter despesas e dar mais sustentabilidade aos negócios durante a pandemia.

Iniciando o bate papo, o advogado Alex Sandro Sarmento Ferreira abordou as medidas tomadas pelo governo federal, entre elas a suspensão por três meses do prazo para as empresas recolherem a parte referente à parcela da União no Simples Nacional.

“As competências de março, abril e maio de 2020 terão vencimentos prorrogados para outubro, novembro e dezembro de 2020 (parcelas de tributos federais) e julho, agosto e setembro de 2020 (para os municipais e estaduais). Essa medida é interessante neste momento em que o faturamento das empresas caiu, mas ainda não sabemos até quando esses efeitos serão sentidos e essa medida supõe que essa situação atual seja superada no 2º semestre”, ressaltou.

O mestre em Direito Tributário comentou ainda as resoluções que provocaram mudanças diretas ao setor da saúde como: Resolução Camex 17, que zerou as alíquotas de Imposto de Importação sobre produtos de uso médico-hospitalar; Resolução Camex 22 , que reduz a zero as tarifas de importação de mais 61 produtos farmacêuticos e médico-hospitalares utilizados no combate à Covid-19 até 30 de setembro deste ano; e a Resolução Camex 23 , que suspende o direito antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis e de tubos de plástico para coleta de sangue. "Assim, poderemos adquirir esses equipamentos essenciais por preços menores e deixá-los acessíveis para a população mais vulnerável", afirma.

“Efetivamente tirou toda a política de direito antidumping aplicável às empresas brasileiras e permitiu a importação ao valor mais baixo possível destes produtos”, apontou.

Já a advogada Fábia Carmo Almeida comentou sobre a Medida Provisória 927/2020, a primeira apresentada pelo governo para o enfrentamento do estado de calamidade pública. A MP autorizou o teletrabalho, a antecipação de férias, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação dos feriados, banco de horas, suspensão das exigências administrativas em segurança no trabalho e o diferimento do recolhimento do FGTS.  “Essas medidas têm como principal objetivo garantir a manutenção do emprego e dos postos de trabalho durante o período de pandemia”, afirmou.

Por fim, a advogada e coordenadora do Núcleo Trabalhista do FCS, Hellen Karoline Figueiredo, tratou da MP 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.

“A principal novidade nesta MP é a possibilidade da redução proporcional de salário e jornada de trabalho e a suspensão do contrato de trabalho por um período de até 60 dias. A redução de jornada e remuneração com prazo de até 90 dias é aplicável para empregados com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 ou com curso superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 12.202,12. Já sobre a suspensão do contrato de trabalho, o prazo é de até 60 dias, podendo ser fracionado em duas partes de 30 dias, também aplicável para empregados com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 ou com curso superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 12.202,12”, explicou.

“Atingimos nosso objetivo de trazer e esclarecer informações a nossos associados que puderam participar de forma interativa e enviar perguntas aos participantes por aplicativo de mensagem. Com a impossibilidade de realizarmos nossas reuniões pessoalmente realizaremos quinzenalmente webinares com assuntos relevantes para nossos associados para dar suporte e mantê-los atualizados, em breve anunciaremos a nova data e tema da reunião”, acrescentou a diretora-executiva, Patrícia West.

Para acompanhar a Webinar na íntegra acesse: https://bit.ly/35RYlEj

 

Ler 63 vezes
Avalie este item
(0 votos)

Facebook

Parceiros

 

Contato

Sindessmat - Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso

Rua Barão de Melgaço, n° 2754

Edifício Work Tower - Sala 1301

Cuiabá - MT

Telefone: (65) 3623-0177

Email: diretoria@sindessmat.com.br

Sobre nós

O SINDESSMAT – Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso – conforme seu Estatuto, é constituído para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal da categoria dos estabelecimentos de serviços de saúde, dentro do estado de Mato Grosso.