23 Março

Sindicato aciona TJ para liberar ônibus para Saúde em Cuiabá

O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat) protocolou hoje (21), medida cautelar no Plantão da 1ª instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), solicitando a continuação da prestação dos serviços de transporte público para os profissionais da saúde na cidade de Cuiabá durante o período de situação de emergência. A medida cautelar solicita a suspensão dos efeitos do artigo 8º do decreto 7.849 de 20 de março de 2020, que suspende o serviço de transporte coletivo na Capital da próxima segunda-feira (23) até o dia 5 de abril.

O Sindessmat concorda e compreende que medidas sejam necessárias para conter a proliferação do Covid-19, mas entende que é inconcebível suspender o serviço de transporte público principalmente para os profissionais da saúde, em especial por conta do surto do vírus covid-19.  Além do mais o art. 3º, §11 da MP 926, de 20 de março de 2020, vedou expressamente a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos atividades essenciais.

Boa parte dos profissionais de saúde faz uso do transporte coletivo para chegar ao seu posto de trabalho. O Sindicato reforça que caso haja uma diminuição dos profissionais de saúde nas unidades de atendimento neste momento de pandemia, a situação poderá se agravar ainda mais.

 

Fonte: Folha Max

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