12 Fevereiro

Governo recua e quer versão mais suave de proposta para importação de medicamento sem aval da Anvisa

Mudança de posição aconteceu após encontro do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com representantes da indústria farmacêutica, que alega que medida traria riscos à saúde da população

O governo recuou e passou a defender uma versão mais suave da proposta em discussão na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que flexibiliza regras para a importações de medicamento sem registro do Brasil para uso de pacientes do Sistema Único de  Saúde (SUS). A mudança de posição ocorreu após encontro do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), com representantes da indústria farmacêutica na semana passada.

Como revelou o Estado na terça-feira, 4, a intenção do governo era permitir a importação destes produtos sem a necessidade de aval da Anvisa sobre a qualidade da droga. Uma consulta pública foi aberta na agência com duração de 15 dias, rito considerado acelerado para os padrões do órgão. A medida foi criticada por especialistas, que veem na regra atual uma barreira para evitar a entrada de produtos sem qualidade e até falsificados no Brasil.

A nova leitura do governo é que a sugestão em debate abre brechas para que, em alguns casos, seja dispensada a análise de segurança e qualidade do medicamento.  A intenção da pasta, dizem auxiliares de Mandetta, é apenas liberar o caminho para importações de medicamentos feitas em situações “excepcionais”, ou seja, se há uma emergência de saúde pública, como no atual caso do novo coronavírus, e falta do produto no mercado interno.

Mandetta pediu ao assessor especial da pasta José Carlos Aleluia, ex-deputado federal pelo DEM, a elaboração de uma proposta alternativa àquela que está em discussão na Anvisa.

O pedido ocorreu após o ministro receber, na quinta-feira passada, dia 6, uma nota técnica de associações da indústria farmacêutica contrária à mudança em debate na Anvisa. A reunião não consta em agendas oficiais da cúpula da Saúde.  Questionado sobre a reunião, o ministério informou que Mandetta, “embora tenha cumprimentado os participantes, não ficou no encontro”.

No documento entregue ao ministro, todas as principais entidades do setor pedem a suspensão da consulta pública atual na Anvisa para começar um debate menos apressado. A indústria afirma na nota que há risco à saúde de pacientes se a sugestão da autarquia prosperar. “(A sugestão) tem um efeito negativo sobre todo arcabouço regulatório nacional, desestimulando a indústria instalada no País”, afirma a nota, obtida pela reportagem.

Antes de pressão da indústria, integrantes da cúpula do ministério afirmavam concordar com a mudança sugerida na Anvisa. Além de dizer que a derrubada da regra facilitaria importações urgentes, auxiliares de Mandetta argumentavam que empresas usam a barreira atual como forma de controlar o preço de medicamentos vendidos ao SUS, tido como um dos maiores mercados de saúde do mundo.

Indicado por Bolsonaro na Anvisa propôs mudança

A mudança de regra da Anvisa foi sugerida pelo próprio presidente substituto do órgão, o contra-almirante e médico Antônio Barra Torres, único nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro na agência.

 

O Estado apurou que o apoio de parte dos gestores da Anvisa à mudança passa pelo interesse em agradar o governo, mirando três vagas de diretores do órgão que serão preenchidas por Bolsonaro em 2020.

“Em casos anteriores o Ministério da Saúde confrontou a Anvisa, que não aceitou abrandar as regras e se render a vontade do ministro de plantão. Neste momento o cenário é o contrário”, avalia o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e primeiro presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina.

A resolução que o governo deseja alterar já serviu como barreira para impedir a distribuição de medicamentos de empresas contratadas pelo poder público que não apresentavam todas as certificações sanitárias exigidas no Brasil. O ex-ministro Ricardo Barros (PP-PR), agora deputado federal, disse em 2018 que a agência favorecia “lobbies” da indústria farmacêutica ao impedir importações.

Uma compra deste tipo, feita na gestão de Barros, chegou a ser investigada pela Polícia Federal por suposta falsificação de documentos. No ano seguinte o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-ministro em ação de improbidade por “inobservância” da legislação sanitária em compra de medicamento, o que ele nega.

Em nota, a Anvisa afirma que “é necessário buscar respostas prontas” quando há uma emergência por falta de medicamentos. Segundo a agência, a proposta é que seja do Ministério da Saúde a “responsabilidade objetiva”, a “definição da situação de necessidade” e “o atesto da qualidade dos produtos a serem importados”. Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou.

 

Fonte: Anahp

 

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