29 Julho

SINDESSMAT DEBATEU A REFORMA TRIBUTÁRIA Destaque

O evento, que aconteceu no dia 26 de julho, trouxe informações sobre a PEC 45/2019

Uma das prioridades do Congresso Nacional no segundo semestre, a Reforma Tributária, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, foi tema de curso realizado pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat). Na última sexta-feira (26.07), cerca de 25 participantes conheceram mais sobre o projeto do governo que pretende unificar cinco tributos sobre consumo — IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS — em um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

De acordo com o palestrante, assessor jurídico do Sindessmat e sócio da FCS Advogados, Alex Sandro Sarmento Ferreira, a PEC simplifica a cobrança, diminui a burocracia e traz muitos benefícios, tanto para o cidadão quando para empresas.

“Ao invés de ter cinco tributos você vai passar a ter um só, isso praticamente acaba com as guerras fiscais. Unifica as alíquotas, simplifica as questões tributárias, tornando menos litigioso o sistema tributário do Brasil”, contou.

Além disso, o advogado explicou que a centralização dos tributos, em IBS, para a esfera federal se mostrou necessária por consequência da má gestão dos Estados, e, com a reforma, a arrecadação passará a ser feita pela União e repassada para as outras esferas.

“A proposta ainda está sendo construída e a elaboração de espaços de bate-papo como esse podem proporcionar ideias a serem apresentadas. É importante que as pessoas conheçam sobre o projeto, quais são as vantagens e desvantagens, para que ele possa sofrer melhorias, emendas, já que ainda não foi aprovado e está sujeito a alterações”, salientou.

Diante da possível reforma a diretora executiva do Sindessmat, Patricia West, defendeu a importância de criar esse ambiente de conversa com a categoria. “É preciso trazer informação para que as pessoas estejam preparadas e entendam o que a reforma tributária pode impactar nos seus negócios. Para que o setor possa opinar e participar mais ativamente”, pontuou.

Para a gerente administrativa da Visionare, Marli Pavão Silva de Arruda, a reforma tributária é necessária, mas na maneira como é apresentada traz pontos de preocupação para o setor. “Nós da área de saúde, hoje, pagamos apenas ISS e com a unificação dos tributos, provavelmente a carga tributária será aumentada. O que é motivo de apreensão e o porquê é importante debater esse assunto”, disse.

Fonte: Assessoria de imprensa Sindessmat - ÍconePress

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