19 Julho

Projeto busca viabilizar uso de produto para pacientes com epidermólise bolhosa

O Projeto de Lei 2577/19 pretende viabilizar no Brasil o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa, uma doença rara, de origem genética, que provoca a formação de bolhas na pele por conta de mínimos atritos ou traumas. O medicamento não está disponível no País devido à falta de regulamentação das autoridades de saúde.

O texto permite que, mesmo sem registro sanitário, o produto seja fabricado, manufaturado, importado, distribuído, prescrito e dispensado, desde que por empresa regularmente licenciada e autorizada pela autoridade sanitária competente.

Fornecimento pelo SUS

O projeto também prevê o fornecimento do produto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes com epidermólise bolhosa, durante todo o tempo prescrito de tratamento. Além disso, estabelece que a opção pelo uso do Curefini não exclui o acesso a outras modalidades terapêuticas disponíveis.

O texto autoriza ainda que pacientes diagnosticados com a doença possam fazer uso do medicamento por livre escolha se houver laudo médico que comprove o diagnóstico, prescrição médica e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente.

Alexandre Pôrto

Produto já está disponível em países como Estados Unidos e Argentina

Segundo o autor do projeto, deputado Cabo Junio Amaral (PSL-MG), é urgente aprovar a autorização para o uso do medicamento.

“Ainda não há Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) para essa doença. Apesar de não ser letal, ela causa intenso sofrimento ao paciente, uma vez que provoca a formação de bolhas semelhantes à de queimaduras, muito dolorosas, em qualquer parte do corpo, aos menores traumas. Além de rara, é uma enfermidade incurável. O tratamento com essa pomada visa aliviar a dor, prevenir infecções das feridas e aumentar a qualidade de vida dos doentes”, explica o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Portal Câmera dos Deputados

Ler 49 vezes Última modificação em Sexta, 19 Julho 2019 11:20
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