11 Junho

Governo firma acordo e salários atrasados da Santa Casa começam a ser pagos nesta semana

O Governo do Estado firmou, na tarde desta segunda-feira (10), acordo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para realizar o pagamento dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que estão há oito meses sem receber. O passivo corresponde a R$ 10.852.378,76, sendo que a primeira parcela de R$ 3 milhões será paga no próximo dia 12. Fechada desde março por conta de problemas financeiros, a unidade tem previsão de ser reaberta na quinta-feira (13).

Do valor total, R$ 3,5 milhões correspondem ao montante remanejado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) do duodécimo de junho de 2019. Apesar de ter firmado um acordo, na última sexta-feira (7), de contribuir com R$ 3,5 milhões, a Prefeitura de Cuiabá não participou do evento de hoje. Uma nova audiência deverá ser realizada no próximo dia 24 deste mês.

O valor excedente será utilizado para a quitação das contribuições sociais, visto que as quantias expressas nas planilhas dizem respeito exclusivamente a valores líquidos devidos a cada trabalhador (salário, vale-refeição, férias e 13º salário).

Estiveram presentes membros do Sindicato dos Profissionais De Enfermagem Do Estado de MT (Sinpem), Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos De Serviço De Saúde Do Estado De MT (Sessa-MT), Sociedade Beneficente Da Santa Casa de Misericórdia, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e do Governo do Estado.

O Estado se responsabilizou pelo pagamento da quantia de R$ 10.852.378,75 , conforme o cronograma abaixo:

- Dia 12/06/2019 - R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);

- Dia 24/06/2019 - R$ 3.170.475,75 (três milhões, cento e setenta mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos);

- Dia 24/07/2019 - R$ 1.170.475,75 (um milhão, cento e setenta mil reais, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos);

- Dia 24/08/2019 - R$ 1.170.475,75 (um milhão, cento e setenta mil reais, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos);

- Dia 24/09/2019 - R$ 1.170.475,75 (um milhão, cento e setenta mil reais, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); e

- Dia 24/10/2019 - R$ 1.170.475,75 (um milhão, cento e setenta mil reais, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

Aquisição

O governo fez uma requisição administrativa de bens e serviços, que é uma espécie de intervenção na unidade de saúde, conforme anunciou do governador Mauro Mendes (DEM), no dia 2 de maio. A medida é tomada nos casos em que há ameaça ou solução de continuidade dos serviços de saúde. Como é uma entidade privada, a empresa receberá uma indenização por parte do Executivo. O uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição Federal.

Em recente conversa com a imprensa, o secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, contou que uma equipe de profissionais está fazendo um levantamento para contratação de todos os serviços especializados, aquisições de medicamentos e materiais necessários para que a reabertura seja feita. O secretário também explicou sobre os serviços que serão disponibilizados e que o foco será os atendimentos de alta complexidade

 

Fonte: Olhar Direto

Ler 36 vezes Última modificação em Terça, 11 Junho 2019 09:32
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