24 Maio

TJ bloqueia contas de empresa alvo da Defaz para pagar médicos em Cuiabá

A pedido de sete médicos que integravam o quadro societário da empresa ProClin (Sociedade Mato-Grossense de Assistência Médica em Medicina Interna), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o bloqueio de até R$  709,9 mil das contas da empresa que é investigada na "Operação Sangria". A decisão é da desembargadora Marilsen Andrade Addario e foi proferida nesta quinta-feira (23) num recurso de agravo de instrumento.

A liminar concedida pela magistrada torna sem eficácia uma decisão do juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, proferida no dia 8 deste mês negando o bloqueio nas contas da empresa. O valor que os médicos têm a receber da Proclin por serviços já prestados é de R$ 591,6 mil sem atualização. Mas com as devidas correções, atualizado, acréscimo de juros de mora e honorários advocatícios de 20% chega ao patamar de R$ 709,9 mil.

O bloqueio será feito em cima de valores que a empresa tem a receber do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá.

Os médicos explicam que firmaram com a empresa – por expressa imposição da Proclin ao argumento de que assim manteriam benefício fiscal – uma sociedade em conta de participação (SCP), para que prestassem serviços médicos a terceiros, com os quais a sociedade firmou contrato. Acontece que a administração da empresa é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, obrigando-se perante o terceiro tão-somente o sócio ostensivo e, exclusivamente perante este, os sócios participantes.

No recurso, os profissionais alegam que trabalharam incansavelmente em regime de plantão nos hospitais citados nos autos, sem receber salário por, aproximadamente, sete meses. Eles juntaram no processo de origem os extratos do programa “Pega Plantão”, onde constam os plantões realizados por cada um deles e os respectivos valores que lhes são devidos individualmente.

Ressaltam que tais documentos ainda comprovam que a Proclin ficava com quase a metade dos valores pagos pelo Estado e Município de Cuiabá pelo serviço de cada profissional.

Após o juiz Yale Sabo negar a liminar para bloquear as contas da empresa, os médicos juntaram aos autos cópias dos contratos e aditivos firmados entre a empresa e o poder público. Também anexaram ao processo cópias dos contratos e aditivos firmados entre a agravada e Poder Público.

MÉDICOS DESFIZERAM SOCIEDADE APÓS ESCÂNDALO

Informaram ainda que deixaram a sociedade da empresa em 26 de dezembro de 2018, após saberem do envolvimento dos seus sócios-ostensivos em irregularidades (pagamento de propinas sob investigação criminal). Conforme os profissionais, somente agora que a administração do Hospital São Benedito entregou a eles a documentação solicitada de modo que não foi possível apresentar os documentos anteriormente.

 

Por fim, os profissionais informaram que a Proclin ainda possui créditos a receber do Estado sendo que R$ 565,6 mil já estão em fase de liquidação, conforme demonstram os extratos do sistema Fiplan anexos aos autos.

Os argumentos foram acolhidos por Marilsen Addario. “A fim de garantir o futuro pagamento dos créditos laborais análogos de outros sócios-participantes da mesma sociedade agravada, conveniente que a mesma providência seja aqui tomada de modo a se resguardar o possível direito dos ora agravantes. Vale ainda lembrar que é pública e notória a situação da sociedade requerida, a qual vem sendo investigada pela Operação Sangria, o que denota ainda mais a urgência do presente provimento”, escreveu a desembargadora.

Ela observou que a documentação comprova que os médicos trabalharam no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande e no São Benedito, em Cuiabá desde agosto de 2018 e não receberam da empresa. “Desta feita, defiro a liminar recursal pretendida para determinar o  bloqueio/arresto nos termos pretendidos junto aos créditos que a sociedade agravada tem  para receber da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e da Prefeitura Municipal de Cuiabá”, consta na decisão de Marilsen Addario.

OPERAÇÃO SANGRIA

A Operação Sangria foi deflagrada em dezembro de 2018 para desarticular um esquema de corrupção e desvio de verbas envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde da Capital no valor de R$ 14,6 milhões. O objetivo foi apurar irregularidades em contratos de prestação de serviços médicos e hospitalares firmados com o Município de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso.

Durante as investigações de um inquérito instaurado em 2018 foi constatada a existência de pelo menos quatro contratos entre as empresa Proclin e Qualycare com municípios mato-grossenses, sujeitos ao controle e fiscalização do Ministério da Saúde e Tribunal de Contas da União.

Na operação foram presos o ex-secretário de Saúde de Cuiabá Huark Douglas Correia da Costa, Fábio Alex Taques Figueiredo, Celita Natalina Liberali, Luciano Corrêa Ribeiro, Fábio Liberali Weisseheimer, Kedna Iracema Fontenele Servo Gouvêa, Adriano Luiz Alves Souza e Flávio Alexandre Taques da Silva (ex-secretário adjunto de Saúde).

Todos são foram denunciados pela prática de organização criminosa, cuja denúncia foi recebida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá no dia 30 de janeiro deste ano. No entanto, a juíza Ana Cristina Mendes remeteu o processo para a Justiça Federal por envolver recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que devem ser fiscalizados pelo Governo Federal.

Nos bastidores especula-se que os médicos e diretores das empresas investigadas estão negociando acordos de delação premiada.

 

Fonte: Folha Max

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