10 Maio

STF suspende permissão para gestante e lactante trabalharem em atividade insalubre Destaque

Liminar muda trecho da Reforma Trabalhista e tem caráter provisório

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes suspendeu por meio de uma liminar, no dia 30 de abril, o trecho da Reforma Trabalhista que abria a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Vale ressaltar que a decisão em liminar tem efeito provisório.

Com as mudanças implantadas pela Reforma Trabalhista, as empregadas gestantes seriam afastadas do ambiente insalubre em grau mínimo e médio somente após a recomendação de um médico de sua confiança, sendo vedado o trabalho em grau máximo. Já as lactantes passaram a precisar de atestado de médico de sua confiança para serem afastadas das atividades insalubres em qualquer grau.  

Deste modo, durante o período em que vigorar a decisão provisória, a empregada gestante e lactante não poderá trabalhar em ambiente insalubre independentemente do grau a que estão expostas.

O parágrafo 3º do referido artigo traz a seguinte possibilidade: “Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e possibilitará a percepção de salário-maternidade, de acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento”.

Caso na empresa não exista ambiente salubre, o que deverá ser comprovado, a empregada poderá ser encaminhada ao INSS.

Confira a trecho da decisão:

“(...) Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999 e no art. 21, V, do RISTF, Concedo a medida cautelar para suspender a eficácia da expressão, “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento”, contida nos incisos II e III do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inseridos pelo art. 1º da Lei 13.467/2017”.

Assim, encontram-se suspensos os seguintes trechos do artigo 394-A da CLT:

Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:

II - atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação;

III - atividades consideradas insalubres em qualquer grau, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a lactação.

Colaborou a advogada no FCS Advogados, Priscielly Amanda Virmieiro Santos.

 

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