03 Maio

MPC aponta superfaturamento e desvios na saúde em nove municípios de MT

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso solicitou reforço na fiscalização dos contratos envolvendo prefeituras e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro-Oeste  (Adesco). As suspeitas, segundo o MPC, são de que a empresa tenha causado prejuízos superiores a R$ 11 milhões aos cofres públicos.

“Acreditamos que estamos diante de um grave problema de gestão na saúde pública em nosso estado. Se os desvios forem confirmados, serão milhões de reais de dinheiro público utilizados irregularmente, tirados do atendimento daqueles que mais precisam da saúde pública”, disse o procurador-geral de contas Alisson Alencar.

Conforme o procurador, para viabilizar uma análise mais apurada e evitar tumulto processual, o MP de Contas emitiu parecer pela inserção dos outros municípios em processos distintos e o reforço na fiscalização de todos os contratos entre a Adesco, empresas terceirizadas e os municípios do interior.

O julgamento do processo levou mais de uma hora e meia de debates e discussões. O pedido do MP de Contas, acolhido em parte pelo Pleno do Tribunal de Contas, previa além da determinação para que outras prefeituras suspendam o pagamento de taxa de administração para a citada Oscip, que outros contratos fossem analisados pelo TCE-MT.

A Adesco é uma organização social de interesse público que presta serviços em municípios do interior, como por exemplo, Sinop, Sorriso, Marcelândia e Nova Ubiratã, principalmente na área da saúde, na prestação de serviços em Unidades de Pronto Atendimento e Programa de Saúde da Família.

De 2010 a 2017, a Adesco movimentou mais de R$ 162 milhões em recursos públicos. Até agora, as suspeitas de irregularidades envolvem nove municípios de Mato Grosso, a Adesco e mais quinze empresas, algumas delas com pessoas ligadas aos diretores da Oscip.

De acordo com dados preliminares da auditoria do TCE, os prejuízos aos cofres públicos apurados, somente em Sinop chegam a R$ 11.130.480,77. Foram encontrados indícios de desvio de recursos públicos por meio de contratações de empresas de assessoria e consultoria com vínculos ilegais, ausência de prestação de contas dos custos operacionais, superfaturamento e terceirização ilícita. Por exemplo, um médico que recebe cerca de R$ 10 mil de salário pelo município, chegava a custar cerca de R$ 50 mil aos cofres públicos por meio da Oscip.

O vice-presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Interino Luiz Henrique Lima, ressaltou a importância de discutir com cautela o processo envolvendo a Adesco, pois o caso pode refletir em casos similares julgado pela Corte de Contas.

O voto do relator conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha foi aprovado por unanimidade. O próximo passo é o Tribunal de Contas analisar o mérito do processo, ou seja, analisar e confirmar as irregularidades apontadas, bem como os desvios de recursos públicos.

“O Ministério Público de Contas está acompanhando de perto este e outros casos. Temos o compromisso de esclarecer se a lei está sendo cumprida nesses contratos milionários, se o dinheiro público da saúde está sendo usado dentro da legalidade e com eficiência”, pontuou Alisson Alencar.

 

Fonte: Olhar Direto 

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