06 Setembro

Justiça Federal nega pedido para intervir na saúde do DF e zerar fila da mamografia

A Justiça Federal negou um pedido do Ministério Público para intervir na saúde pública do Distrito Federal e obrigar o governo a zerar as filas para exames de mamografia em um prazo de seis meses. A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal, entendeu que agir neste sentido é obrigação do Executivo, e não do Judiciário – apesar das “boas intenções” para resolver o problema.

O assunto já tinha sido julgado pela magistrada, de forma cautelar, em maio de 2017. Agora, ao fim do processo, ela manteve a decisão de não obrigar o governo do Distrito Federal a contratar manutenção e comprar novos aparelhos de radiologia contra o câncer de mama. O Ministério Público pode recorrer.

Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Saúde afirmou que a realização de mamografias está zerada no DF desde julho de 2017. "A demanda atualmente é de 2 mil exames mensais e a pasta oferta 5,4 mil vagas por mês – mais que o dobro da necessidade", apontou (leia nota completa no fim da reportagem).

Orçamento e gestão

Segundo a juíza, os problemas têm diversas causas e o governo “não está inteiramente inerte”, porque tem elaborado portarias para “solucionar ao menos parte das insuficiências” pelo MPF. Para ela, a fila pode ser explicada por questões de orçamento (equipamentos velhos ou falta de médicos) e de gestão (demora da análise para fazer licitações ou contratar).

Apesar de reconhecer que o pedido do MPF é o que “qualquer morador do Distrito Federal deseja” realizar, a juíza afirmou que o Judiciário não é “a ferramenta adequada para determinar [...] um plano alternativo para a política pública”.

Para ela, na prática, o objetivo do processo é fazer com que o Judiciário substitua o planejamento do GDF. No entanto, ela afirmou que isso traria “claramente um dilema de priorização na escassez, não ficando claro por que o câncer de mama deveria ser ‘zerado’, na expressão adotada pelo Ministério Público Federal, em detrimento ou antes de outras moléstias.”

Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1) Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

O tamanho da fila

Ao ser questionada pelo MPF em maio de 2016, a Secretaria de Saúde informou que a fila de espera para um exame tinha 5.861 pacientes. Desta vez, a pasta afirmou que a espera está zerada.

Para o MPF, o DF não tem conseguido cumprir uma meta do Ministério da Saúde que prevê uma quantidade mínima de exames dependendo da população de cada município. Em 2015, foram realizados no DF 3.718 exames em seis estabelecimentos de saúde, sendo que deveriam ter sido feitos no mínimo 5.050 mamografias por unidade, defenderam os procuradores.

 

Ginecologista e oncologista explicam o que é a mamografia e como identificar sinais do câncer de mama (Foto: G1/Ilustração) Ginecologista e oncologista explicam o que é a mamografia e como identificar sinais do câncer de mama (Foto: G1/Ilustração)

Ginecologista e oncologista explicam o que é a mamografia e como identificar sinais do câncer de mama (Foto: G1/Ilustração)

O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, a estimativa é de que 57.960 casos de câncer de mama surjam no Brasil neste ano. Esse tipo representa cerca de 20% dos tumores detectados no país. Se detectado em estado inicial, a quimioterapia pode ser evitada.

Em 2010, a incidência da doença no DF foi de 670 casos (uma taxa de 50 ocorrências para cada grupo de 100 mil habitantes).

Resposta do governo

Leia a nota completa da Secretaria de Saúde:

"A Secretaria de Saúde esclarece que a fila para a realização de mamografias está zerada no Distrito Federal desde o mês de julho de 2017, fato que é resultado de um esforço de gestão para garantir a assistência à população. A demanda atualmente é de 2 mil exames mensais e a pasta oferta 5,4 mil vagas por mês – mais que o dobro da necessidade.

A rede pública de saúde possui 11 mamógrafos em pleno funcionamento. Todos os aparelhos possuem contrato de manutenção e passaram por um processo de modernização, com a digitalização. Recentemente, foram adquiridos mais cinco novos mamógrafos digitais que serão instalados em breve em diversas unidades.

Além dos contratos de manutenção, para atender às necessidades de operação dos aparelhos, quase 200 técnicos em radiologia foram redistribuídos entre os locais de realização do exame.

Diariamente, são recebidas solicitações para o exame. Após a inserção do pedido do paciente no sistema de regulação da Secretaria, o exame é realizado em aproximadamente 10 dias.

A Saúde orienta que as mulheres que estão na faixa etária para rastreamento do câncer de mama procurem a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência para fazer acompanhamento e solicitação do exame."

 

Fonte: G1

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