17 Agosto

Comissão aprova proposta que dá autonomia ao médico para decidir prazo para retorno do paciente

O projeto original do ex-deputado Franklin dava um prazo de 60 dias para que o paciente pudesse fazer os exames pedidos pelo médico na consulta. Até este prazo, a volta ao especialista com os resultados seria considerada um retorno, sem nova cobrança. Na Comissão de Defesa do Consumidor, o texto foi alterado. Pela nova proposta, o retorno sem custos continua garantido, mas o prazo passa a ser definido entre o médico e o paciente. Além disso, o paciente precisa dar entrada nos exames em até 15 dias depois do pedido médico. O relator do projeto na comissão, deputado José Carlos Araújo, do PR da Bahia, explica que a regra quer evitar abusos.

"Muitas vezes acontece que o paciente é negligente. O médico prescreve os exames, ele fica com o pedido em casa 10,15,20 (dias), um mês, dois meses, depois vai fazer os exames, ele vai levar os exames ao médico com 90 dias, com 120 dias, e aí não quer pagar uma nova consulta".

A proposta aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor garante a autonomia do médico para decidir qual é o prazo necessário para que o paciente retorne com todos os exames prontos. Para isso, proíbe que operadoras de planos de saúde, empresas de saúde suplementar e instituições de assistência hospitalar ou ambulatorial interfiram na definição deste espaço de tempo entre a consulta e o retorno. O projeto está sendo analisado agora pela Comissão de Seguridade Social e Família e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

 

Fonte: Câmera dos Deputados 

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