Notícias Jurídicas

Proposta exige afast…

07-08-2020

O Projeto de Lei 3932/20 torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de...

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MP destina R$ 1,99 b…

07-08-2020

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (6) a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão...

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Embrapii e BNDES vão…

07-08-2020

A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), assinou acordo...

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Medicamentos oncológ…

07-08-2020

Medicamentos oncológicos orais são bem-vindos. Mas devem ser incorporados após análise técnica da ANS que comprove benefícios relevantes para os...

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Proposta quer centra…

24-07-2020

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou projeto que propõe o estabelecimento de uma central de dados informatizada reunindo informações de...

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MPs para enfrentamen…

24-07-2020

Cinco medidas provisórias foram prorrogadas pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta sexta-feira (24). Na lista está...

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MPs que mudaram regr…

24-07-2020

A Medida Provisória (MP) 927/2020, que alterou as regras trabalhistas durante o período da pandemia, e a MP 928/2020, que...

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Covid-19: planos de …

29-05-2020

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluirá mais seis exames na cobertura obrigatória dos planos de saúde. Os procedimentos...

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Senadores querem ent…

29-05-2020

A Casa Civil coordenará na terça-feira (2) uma reunião interministerial que vai tratar da entrada do Brasil no ACT Accelerator...

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Projetos anulam orie…

29-05-2020

Autor de um dos projetos (PDL 234/20), o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), lembra que a adoção de...

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Covid-19: Senado apr…

29-05-2020

O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PL) que autoriza as universidades federais a produzir equipamentos de proteção...

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Senadores questionam…

22-05-2020

A mudança de orientação do Ministério da Saúde anunciada na quarta-feira (20) para o uso da cloroquina e de seu...

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Câmara aprova indeni…

22-05-2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1826/20, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG)...

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Senado vai analisar …

22-05-2020

O Senado vai receber para análise projeto de lei que suspende, durante a pandemia de covid-19, para as perícias relativas...

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Setor hospitalar pri…

22-05-2020

  Executivos apresentaram dados sobre empregos, internações e finanças, que registraram crescimento em comparação com 2018, mas coronavírus deve impactar de...

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Médicos residentes d…

15-05-2020

Em todo o país, residentes da área de saúde têm trabalhado sem receber a bolsa-salário à qual têm direito e...

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Projeto impede cobra…

15-05-2020

Como incentivo para que as pessoas fiquem em casa, o senador Romário (Podemos-RJ) apresentou o PL 2.535/2020, que veda a...

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Projeto cria a Estra…

15-05-2020

O Projeto de Lei 2583/20 concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. O objetivo é fortalecer...

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Projeto destina ônib…

15-05-2020

O Projeto de Lei 2529/20 permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem frota própria ou contratada de veículos...

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Sancionada lei que s…

24-04-2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (23) a Lei 13.992, que suspende por 120 dias, a contar de 1º...

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Bolsonaro sanciona l…

24-04-2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que proíbe a exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao...

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Projeto do governo d…

24-04-2020

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2020, do Poder Executivo, obriga a Seguradora Líder, consórcio que administra o Seguro Obrigatório...

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Internação de pessoa…

24-04-2020

O Projeto de Lei 818/20 torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 anos de idade que...

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Coronavírus: ANS def…

03-04-2020

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu novas medidas para o enfrentamento da pandemia de Coronavírus pelo setor de...

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Projeto assegura ate…

03-04-2020

O Projeto de Lei 902/20 prevê que nos casos de isolamento domiciliar por recomendações médicas, em que não houver necessidade...

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CFM dá competência a…

03-04-2020

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou ontem (2) recomendações aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para que avaliem a...

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Coronavírus: Congres…

03-04-2020

Reunidos em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), os senadores aprovaram, com 78 votos favoráveis e nenhum contrário, o...

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TRT manda Saúde de M…

27-03-2020

Os servidores da Secretaria Estadual de Saúde que integram o grupo de risco para o novo coronavírus devem ser dispensados...

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Idec pede que planos…

27-03-2020

O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, enviou ofícios ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar...

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Projeto inclui morte…

27-03-2020

Como medida para evitar que familiares fiquem desamparados em decorrência de fatalidades causadas pela covid-19, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o Projeto...

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Plenário aprova disp…

27-03-2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apresentação de atestado...

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Projeto prevê ativid…

06-03-2020

Pela proposta, as atividades serão elaboradas por profissionais de educação física, especificamente para pessoas com mais de 60 anos, levando...

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Curso capacita profi…

06-03-2020

O início de 2020 acendeu um alerta na população mundial com o surgimento do coronavírus na China que, até agora...

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Projeto torna campan…

06-03-2020

O Projeto de Lei 6612/19 obriga as instituições públicas federais a inserir, em seus sites na internet, campanhas de saúde...

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Câmara aprova ultras…

06-03-2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7354/17, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS)...

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Bolsonaro sanciona l…

14-02-2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata das medidas de enfrentamento emergencial, no âmbito da saúde pública, do...

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PEC institui comitês…

14-02-2020

A Proposta de Emenda à Constituição 207/19 determina que os estados e o Distrito Federal instituam comitês estaduais interinstitucionais de...

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Projeto de lei autor…

14-02-2020

O Projeto de Lei 6534/19 permite o funcionamento de um consultório médico nas farmácias e drogarias. Pela proposta, no entanto...

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Cai proibição a hosp…

14-02-2020

O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo ganhou uma ação judicial proposta contra a Resolução...

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Projeto institui tra…

07-02-2020

O Projeto de Lei 6323/19 institui no Sistema Único de Saúde (SUS) o tratamento clínico e cirúrgico para a implantação...

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Regulamentação de em…

07-02-2020

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que regulamenta as medidas que deverão ser adotadas pelas autoridades...

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Sociedades médicas c…

07-02-2020

O Instituto Nacional do Câncer (INCA) divulgou, nesta semana, estimativas sobre incidência de cânceres, no Brasil, para o triênio 2020-2022...

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Projeto reserva para…

07-02-2020

O Projeto de Lei 5443/19 determina que os critérios e procedimentos para enquadramento ou desenquadramento de medicamentos como isentos de...

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PEC institui comitês…

31-01-2020

A Proposta de Emenda à Constituição 207/19 determina que os estados e o Distrito Federal instituam comitês estaduais interinstitucionais de...

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Completando 20 anos …

31-01-2020

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) completa 20 anos em atividade hoje (28/01). Com a criação da agência reguladora...

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Senado abre consulta…

31-01-2020

O Senado Federal abriu consulta pública sobre a implantação de exame obrigatório de ordem nacional para médicos recém-formados até 12...

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Projeto amplia rol d…

31-01-2020

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa um projeto de lei que amplia o rol de doenças que devem ser...

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Projeto de lei restr…

24-01-2020

O Projeto de Lei 5775/19 restringe às pessoas consideradas capazes e em pleno gozo de suas faculdades mentais o direito...

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Projeto permite parc…

24-01-2020

O Projeto de Lei 6236/19 permite que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a...

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Anadem vê com preocu…

24-01-2020

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) vê com preocupação o fato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária...

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Projeto proíbe subst…

24-01-2020

O Projeto de Lei 5415/19 proíbe o Sistema Único de Saúde (SUS) de receitar medicamento biossimilar para paciente que já...

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Projeto de lei obrig…

17-01-2020

O Projeto de Lei 6001/19 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgar anualmente os valores pagos pelos serviços...

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Piso da saúde pode s…

17-01-2020

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/19 fixa em 20% o percentual mínimo da receita corrente líquida (RCL) que...

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Manutenção de ambulâ…

17-01-2020

O Projeto de Lei 5804/19 torna obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica de veículos de transporte de pacientes ou de...

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Projeto prevê partic…

17-01-2020

O Projeto de Lei 6016/19, já aprovado pelo Senado, estabelece que a avaliação dos cursos de Medicina será anual e...

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Projeto estabelece p…

10-01-2020

O Projeto de Lei 5663/19 estabelece o prazo máximo de 30 dias, após a entrada do requerimento, para que o...

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Projeto prevê exame …

10-01-2020

O Projeto de Lei 5615/19 garante aos pacientes com retinopatia a realização, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)...

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Decisão do Superior …

10-01-2020

Portadores de autismo podem ficar sem tratamento custeado por planos de saúde “Se essa decisão for aplicada para todos os casos...

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Atenção Primária à S…

10-01-2020

Demandas judiciais são maiores entre pacientes não acompanhados por programas de Atenção Primária à Saúde, que contribuem para que o...

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Projeto exige que pr…

13-12-2019

Para melhorar a qualidade de vida dos profissionais de saúde, as instituições públicas e privadas, como hospitais e clínicas, deverão...

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Impactos da reforma …

13-12-2019

Representando a Abramed, Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração; Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva; Fábio Cunha, diretor do Comitê Jurídico;...

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Comissão aprova cria…

13-12-2019

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4615/19) que...

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Ofev® é aprovado pel…

13-12-2019

O medicamento, já disponível no Brasil para tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI), recebe agora nova indicação A Boehringer Ingelheim informa...

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Qualicorp participa …

06-12-2019

A Qualicorp – administradora de planos de saúde coletivos – foi convidada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle...

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Unificação do PIS/CO…

06-12-2019

A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) se posiciona contrária a unificação da alíquota do PIS/COFINS, conforme publicado nesta quinta-feira...

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Comissão de Segurida…

06-12-2019

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 468/19, do deputado Dr...

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Comissão aprova pena…

06-12-2019

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3842/19, que prevê pena...

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Lei que permitia ent…

29-11-2019

Por decisão unânime do Tribunal de Justiça do Paraná, na segunda-feira, 4 de novembro, foi considerada inconstitucional a Lei Estadual...

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Plenário do Senado a…

29-11-2019

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) novas regras para o Revalida, exame nacional de revalidação de diplomas de...

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Norma da Anvisa pode…

29-11-2019

  Assunto é um dos destaques do “Fórum da Cadeia Fria” Novas medidas da ANVISA pressionam a indústria de medicamentos, e o...

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Senado aprova criaçã…

29-11-2019

O Senado aprovou ontem (27) a medida provisória (MP) que cria o programa Médicos pelo Brasil. A MP expiraria hoje...

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Seguridade aprova in…

08-11-2019

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Eduardo Braide (PMN-MA) aos projetos de lei 1111/19, do deputado Célio...

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Lei assegura exame n…

08-11-2019

Foi sancionada na quinta-feira passada (31) a Lei 13.896/19, que assegura a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com...

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Projeto exige que pr…

08-11-2019

Para melhorar a qualidade de vida dos profissionais de saúde, as instituições públicas e privadas, como hospitais e clínicas, deverão...

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Sancionada lei que i…

08-11-2019

Foi sancionada na quinta-feira passada a Lei 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência...

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Sancionada lei que f…

01-11-2019

O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo...

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Comissão aprova dire…

01-11-2019

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 9990/18, que garante à criança e ao adolescente...

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Tribunal discute val…

01-11-2019

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 30 dias...

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Comissão aprova prod…

01-11-2019

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 267/19, que obriga a indústria farmacêutica a manter...

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Projeto cria regras …

25-10-2019

O Projeto de Lei 5159/19 define regras para importação, comercialização, doação e manutenção de dispositivos médicos usados e recondicionados no...

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Missão, Visão e Valores

Missão
“Integrar os estabelecimentos de saúde, atuando como multiplicador de informações, de conhecimento e de relacionamentos, sempre em busca de benefícios a seus associados e em defesa dos interesses coletivos”.

Visão
“Ser referência por sua forte atuação em defesa dos estabelecimentos de saúde do estado do Mato Grosso”.

Valores
• Cooperação;
• Ética;
• Credibilidade;
• Sustentabilidade;
• Ensino e Desenvolvimento;
• Transparência;
• Inovação e Criatividade.

Benefícios dos Associados

Alguns dos benefícios de ser associado ao SINDESSMAT

1) Assessoria Jurídica - Cardozo Santos Advogados e Ferreira e de Caíres Advogados.Juntos congregam 13 advogados, sendo que três tratam diretamente com a diretoria do SINDESSMAT, os advogados Alex Ferreira, André Luiz Cardozo Santos e Norma Galindo. A dra. Hellen Karoline de Figueiredo Oliveira, atende na sede do Sindicato todos os dias das 13h às 17h e os associados podem fazer consultas escritas, por ofício, e-mail ou telefone, sem custo.

2) Contatos com as operadoras de Planos de Saúde – O Sindessmat dispõe de uma tabela própria de referência de taxas e diárias para auxiliar na negociação de seus associados junto aos planos de saúde, além de prestar todo o suporte necessário para intermediar a relação com as operadoras.

3) Assessoria de imprensa – o Sindicato conta com uma assessoria de imprensa para garantir todo o apoio jornalístico relativamente aos fatos de interesse da categoria e veicular as noticias que merecem destaque no setor de saúde, sendo enviado todos os dias clippings com as notícias de maior interesse, palestras, cursos e artigos. Além de boletins mensais com os destaques das atuações do Sindessmat e de seus associados.

4) Estrutura – o Sindicato possui sua sede localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 2754, Ed. Work Tower, 13º andar, Salas 1301, 1302, 1303 e 1304, Centro Sul, Cuiabá/MT e conta com uma equipe formada pela gestora, Patrícia West, auxiliar administrativo, Rayssa Silva Martins, além da assessoria jurídica, assessoria de imprensa e consultoria financeira para melhor atender aos associados.

5) Reunião - a diretoria do Sindicato, composta pelo presidente, Dr José Ricardo de Melo, vice-presidente, Dr Altino José de Souza, 1º tesoureiro, dr Paulo Fortunato, 1º secretário, dr Fares Hamed Fares, 2º tesoureiro, Daniel Kamil Fares, se reúnem semanalmente para discutir as pautas levantadas durante a semana com a participação dos associados e as propostas de melhorias para a classe.

6) Home Page – O Sindessmat dispõe de uma Home Page onde é divulgada as notícias, convenções coletivas de trabalho, cursos e demais assuntos de interesse da classe, com atualizações diárias.

7) Medidas Judiciais – O Sindessmat logrou êxito em algumas ações judiciais com apoio de sua assessoria jurídica e outras já foram propostas aguardando decisão do judiciário, dentre elas temos:

a) decisão judicial que desobriga seus associados a fazerem qualquer recolhimento aos conselhos: CRF – CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (processo nº 2003.36.00.011050-3 – sentença transitada em julgado) e COREN-CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM (Processo nº 2004.36.00.007843-6);

b) decisão judicial desobrigando seus associados de manter farmacêutico em seu quadro de funcionários, desde que disponha apenas de dispensário de medicamentos (Processo n. 96.01.03785-3);

c) Mandado de Segurança visando o não recolhimento das verbas previdenciárias calculadas sobre as de natureza indenizatória, como a licença saúde, licença maternidade, o aviso prévio e as férias indenizadas, dentre outros (Processo n. 2010.36.00.001856-2);

d) Mandado de Segurança para garantir o não pagamento do Seguro Acidente de Trabalho calculado com a majoração do Fator Acidentário Previdenciário – FAP (Processo n. 10312-85.2010.4.01.3600).

08) Pareceres Jurídicos – A emissão periódica de pareceres sobre temas atuais e com reflexo nas rotinas dos estabelecimentos de saúde, seja de ordem trabalhista, cível, tributária e relativas aos órgãos de fiscalização.

09) Cursos de treinamento e capacitação – A partir de março de 2012 com a inauguração do auditório inicia a agenda de cursos e treinamentos para a capacitação e atualização dos gestores e colaboradores dos estabelecimentos de saúde. O primeiro curso será de Imersão em Gestão Empresarial oferecido pela Fundação Dom Cabral (8ª Melhor Escola de Negócios do Mundo) em parceria com o Sindessmat.

Aqui descrevemos algumas das vantagens de ser associado.

Convidamos todos a fazerem parte desse time, pois onde há união, há força. E com essa união vamos conquistando o nosso espaço como prestadores de serviço de saúde para nossa população, mostrando a nossa capacidade, modernização e evolução do nosso serviço.

Na certeza de podermos contar com vossa preciosa atenção, colocamos a disposição para dirimir quaisquer dúvidas.

Atenciosamente,

Fares Hamed Abouzeid Fares
Diretor Presidente
Patrícia Chaves West
Diretora Executiva


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Contato

Sindessmat - Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso

Rua Barão de Melgaço, n° 2754

Edifício Work Tower - Sala 1301

Cuiabá - MT

Telefone: (65) 3623-0177

Email: diretoria@sindessmat.com.br

Sobre nós

O SINDESSMAT – Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso – conforme seu Estatuto, é constituído para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal da categoria dos estabelecimentos de serviços de saúde, dentro do estado de Mato Grosso.