Notícias Jurídicas

Categoria: Institucional Escrito por Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso

Excesso de processos…

16-09-2019

A judicialização da saúde já se tornou uma cultura no país e tem ganhado cada vez mais destaque nos diferentes...

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CAE aprova projeto q…

16-09-2019

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 3.517/2019, que beneficia alunos da...

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STF adia julgamento …

16-09-2019

O Plenário do Supremo Tribunal Federal adiou na sessão desta quarta-feira (11) a discussão sobre se o governo do Distrito...

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SUS poderá ser obrig…

16-09-2019

O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a divulgar anualmente os parâmetros de cobertura adotados em contratos e...

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STJ vai debater se r…

06-09-2019

No último mês, o Ministro Luís Felipe Salomão determinou a intervenção do amicus curiae, modalidade diferenciada de intervenção de terceiros...

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Justiça nega revalid…

06-09-2019

A Justiça Federal de Mato Grosso indeferiu pedido de liminar interposto por dois graduados em Medicina de uma universidade boliviana...

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Judicialização indis…

06-09-2019

Gerou importante repercussão o recente trabalho divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), produzido pelo Insper, que aponta que a...

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Vendas de 51 planos …

06-09-2019

A comercialização de 51 planos de saúde de dez operadoras está suspensa em todo o país a partir desta sexta-feira...

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Comissão aprova adve…

30-08-2019

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10043/18, do deputado...

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Regionalização da sa…

30-08-2019

O ministro da Saúde, Luis Henrique Mandetta, anunciou hoje (29), que em 2020 a pasta atuará firmemente para tirar do...

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Câmara aprova projet…

30-08-2019

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (20) as emendas do Senado ao projeto que prevê a responsabilidade...

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Justiça nega revalid…

30-08-2019

A Justiça Federal de Mato Grosso indeferiu pedido de liminar interposto por dois graduados em Medicina de uma universidade boliviana...

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Contato com paciente…

23-08-2019

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, de São Paulo...

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Justiça suspende lim…

23-08-2019

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu o efeito da liminar que dava direito à médica Patrícia Leite...

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Pedidos urgentes de …

23-08-2019

Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Poder Judiciário para salvar algum ente...

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MP da Liberdade Econ…

22-08-2019

No quinto texto sobre a Medida Provisória nº 881 de 2019, denominada como MP da Liberdade Econômica, o Sindicato dos...

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Projeto que permite …

19-08-2019

Votada na Assembleia Legislativa, a proposta seguirá para sanção do governador João Doria A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta...

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Médico não precisa t…

19-08-2019

Em recurso, a União alegou que tanto a lei quanto o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Conselho de...

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STF se posiciona sob…

19-08-2019

Recentemente, em 22 de maio de 2019, através do julgamento do RE 657.718/MG, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o...

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TJ-SP condena plano …

19-08-2019

Por entender que houve conduta negligente, causadora de dano, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...

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Projeto garante esco…

09-08-2019

As mulheres grávidas poderão optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação na rede pública de saúde...

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Projeto tipifica cri…

09-08-2019

O Projeto de Lei 3842/2019 tipifica o crime de omitir-se ou contrapor-se, sem justa causa, à vacinação de criança ou...

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Projeto exige qualif…

09-08-2019

O Projeto de Lei 3439/19 determina que hospitais tenham, em seus serviços de urgência e emergência, pessoal qualificado para preservação...

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TST reconhece valida…

09-08-2019

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é devido o adicional de periculosidade aos empregados de hospitais que permanecem...

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A Nova Lei das Agênc…

05-08-2019

Publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2019, a nova Lei 13.848 de 25 de junho...

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Código Civil deve pr…

05-08-2019

Os conflitos entre as operadoras de planos de saúde de autogestão e os usuários têm desembocado no âmbito jurisdicional e...

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Estado deve custear …

05-08-2019

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o estado garanta a internação...

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MP 881 OBRIGA QUE ÓR…

05-08-2019

Em seu quarto texto sobre a Medida Provisória nº 881 de 2019, denominada como MP da Liberdade Econômica, o Sindicato...

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Projeto estabelece c…

26-07-2019

O Projeto de Lei 2840/19 estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema...

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STF suspende decisõe…

26-07-2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões em que o Tribunal de Justiça do Distrito...

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Proposta muda regra …

26-07-2019

O Projeto de Lei 3151/19 garante o reembolso integral à pessoa com deficiência beneficiária de planos de saúde que efetuar...

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MP da Liberdade Econ…

26-07-2019

O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat) continua a série de informativos sobre...

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Lei federal pode rev…

19-07-2019

A decisão liminar do conselheiro Moisés Maciel que suspendeu o pagamento do “prêmio saúde” – um acréscimo aos salários de...

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Projeto busca viabil…

19-07-2019

O Projeto de Lei 2577/19 pretende viabilizar no Brasil o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa...

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Comissão aprova proj…

19-07-2019

94% dos brasileiros que têm animais em casa, consideram e tratam seus bichos como membros da família, de acordo com...

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Comissão aprova tera…

12-07-2019

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que regulamenta o uso de Terapia Assistida por Animais (TAA) nos...

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Cuiabá e Santa Casa …

12-07-2019

A viabilidade jurídica do repasse de R$ 3,5 milhões pelo município de Cuiabá para pagamento de passivos trabalhistas da Santa...

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Comissão aprova ress…

12-07-2019

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta (substitutivo ao PL 11135/18) que obriga o...

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CCJ aprova proposta …

12-07-2019

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que anula os efeitos de resolução que define...

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Comissão aprova recu…

05-07-2019

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto do Senado...

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STJ rejeita recurso …

05-07-2019

pós decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu recurso especial interposto pelo Estado de Mato Grosso, está...

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Projeto evita fraude…

05-07-2019

O Projeto de Lei nº 705/2019, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa,  deputado Max Russi (PSB), prevê a regulamentação...

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STJ julgará validade…

28-06-2019

2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê...

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CCJ aprova criação d…

28-06-2019

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda...

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Comissão de Direitos…

28-06-2019

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 2.573/2019, que prevê...

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Câmara aprova projet…

28-06-2019

Fibromialgia. O nome é grande, o diagnóstico não é fácil e o tratamento é complexo e caro. A doença, caracterizada por...

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Deputado sugere que …

14-06-2019

Em tramitação desde o último dia 4 de junho na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-2020)...

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Comissão aprova deve…

14-06-2019

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta para incluir a execução de ações que garantam atenção humanizada...

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Justiça arquiva proc…

14-06-2019

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, arquivou no dia 6 de...

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Projeto de Lei agili…

14-06-2019

O Projeto de Lei nº 606/2019 , proposto pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB), estabelece deveres...

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Publicada lei que tr…

07-06-2019

A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente...

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Sancionada a lei que…

07-06-2019

Foi sancionada nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial da União, a Lei 13.832, de 2019, que viabiliza a aplicação dos...

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Projeto prioriza agr…

07-06-2019

O Projeto de Lei 2295/19 prioriza, no Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento ao agricultor familiar que more a...

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Proposta assegura pr…

07-06-2019

O Projeto de Lei 2521/19 assegura a prioridade na marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para...

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Proposta isenta de i…

31-05-2019

O Projeto de Lei 2034/19 isenta de impostos a importação de equipamentos e de insumos sem produção nacional destinados ao...

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MPE abre inquérito e…

31-05-2019

O Ministério Público (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a empresa M. S...

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CDH aprova projeto q…

31-05-2019

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na manhã desta quinta-feira (30), projeto de lei que proíbe...

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Inquérito do MPE apu…

31-05-2019

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil público para apurar suposto direcionamento em um contrato firmado entre a Secretaria...

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Comissão vota isençã…

24-05-2019

Portadores de diabetes mellitus poderão conquistar o direito à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria...

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Avança projeto que g…

24-05-2019

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou na última terça-feira (21) o projeto...

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Santa Casa está fech…

24-05-2019

A Santa Casa da Misericórdia de Cuiabá, inaugurada em 1817 em um prédio em estilo colonial, passou por muitas crises...

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TJ bloqueia contas d…

24-05-2019

A pedido de sete médicos que integravam o quadro societário da empresa ProClin (Sociedade Mato-Grossense de Assistência Médica em Medicina...

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Inflação sobe 0,57% …

17-05-2019

Reajuste de medicamentos influenciou o pior resultado do IPCA para o mês desde 2016. No acumulado de doze meses, índice...

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Plano de saúde é obr…

17-05-2019

Plano de saúde deve fornecer todos os tratamentos prescritos por médico a uma menina portadora do autismo em Cuiabá. A...

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Sancionada a regulam…

17-05-2019

A Lei 13.830, de 2019, que regulamenta a equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência, foi sancionada pelo...

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Projeto destina 50% …

17-05-2019

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) é autor do Projeto de Lei nº 473/2019, que dá novo destino à metade...

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Tomada de Contas inv…

10-05-2019

Na sessão plenária do último dia 7, os membros do colegiado acompanharam voto da conselheira Jaqueline Jacobsen, relatora da Representação...

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CCJ aprova regulamen…

10-05-2019

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2016, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência...

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No STF, governadores…

10-05-2019

Ao todo, 11 governadores estiveram hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender decisões favoráveis que desonerem os cofres...

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MP tem legitimidade …

10-05-2019

Como instituição responsável pela defesa judicial de direitos individuais indisponíveis, o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública...

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STJ definirá competê…

03-05-2019

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu incidente de assunção de competência que definirá a Justiça competente para...

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MPC aponta superfatu…

03-05-2019

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso solicitou reforço na fiscalização dos contratos envolvendo prefeituras e a Agência de...

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Projeto criminaliza …

03-05-2019

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa um projeto de lei que criminaliza o aborto provocado por motivo...

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Plano de solução par…

03-05-2019

O plano de solução para reabrir a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM), prevê...

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Suposto esquema na S…

26-04-2019

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, declarou sua incompetência para julgar ação criminal da Operação...

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Senado aprova MP que…

26-04-2019

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto decorrente da Medida Provisória 859/2018 que regulamentou pontos pendentes relativos aos empréstimos...

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Empresas poderão ser…

26-04-2019

Remédios e suas embalagens poderão ter logística reversa obrigatória para o seu descarte. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou...

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Projeto dá transparê…

26-04-2019

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisa o Projeto de Lei 445/19, que garante a transparência na distribuição de...

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É válido presumir di…

12-04-2019

A jurisprudência permite presumir que é preconceito demitir um trabalhador com câncer de próstata. Com este entendimento, a Subseção I...

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AL aprova destinação…

12-04-2019

Os deputados estaduais aprovaram em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (10), em segunda votação, o Projeto de Lei 358/2019...

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