Notícias Jurídicas

Não cabe plano de sa…

19-10-2018

Por maioria de votos, a 3ª Turma do STJ entendeu que não é admissível a separação do plano de saúde...

Leia +

Juíza manda plano de…

19-10-2018

Por ser um procedimento indispensável para o tratamento de uma doença, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara...

Leia +

Em ato na Câmara, mu…

19-10-2018

Um diagnóstico precoce pode salvar vidas. Esse é o argumento usado pela Associação das Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar) para...

Leia +

Congresso mantém aum…

19-10-2018

Deputados e senadores reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (17) decidiram derrubar o veto (VET 32/2018) do...

Leia +

Publicada lei que pr…

11-10-2018

Foi sancionada nesta quarta-feira lei (13.721/18) que dá prioridade no exame de corpo de delito às mulheres vítimas de violência...

Leia +

Projeto exige advert…

11-10-2018

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9964/18, do Senado, que exige uma advertência dirigida a atletas nas...

Leia +

Hospitais podem ser …

11-10-2018

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que obriga as instituições de atendimento...

Leia +

Comissão pede que Mi…

11-10-2018

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) um voto de censura ao Ministério da Saúde por ainda...

Leia +

Projetos regulam rem…

05-10-2018

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) volta a se reunir na terça-feira (9) para analisar e votar projetos de lei...

Leia +

Estatuto do Idoso co…

05-10-2018

Em 2060, um quarto da população brasileira deverá ter mais de 65 anos. A projeção, do IBGE, é resultado do...

Leia +

Regras do SUS para l…

05-10-2018

Projeto de lei que facilita o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia está pronto para ser votado na Comissão...

Leia +

Projeto zera alíquot…

05-10-2018

Projeto zera alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação de medicamentos Os remédios importados poderão ficar isentos da incidência das contribuições...

Leia +

Proposta torna ultra…

20-09-2018

Segundo o autor da proposta, há no Brasil cerca de 50 mil médicos exercem a ultrassonografia no Brasil, com formações...

Leia +

Projeto obriga labor…

20-09-2018

Os laboratórios públicos de produção farmacêutica poderão ser obrigados a produzir os insumos ativos necessários para o tratamento de doenças...

Leia +

Governo lança progra…

20-09-2018

Alguns dos objetivos da medida são de possibilitar operações de crédito para reestruturação financeira, construções, reformas e aquisição de equipamentos Uma...

Leia +

MPF quer impedir sob…

20-09-2018

Ao 'Estado', procurador da República Hilton Araújo de Melo afirmou que 'abusos são corriqueiros' O Ministério Público Federal (MPF) deu o...

Leia +

Hospital e Unimed in…

14-09-2018

 A Primeira Câmara de Direito Privado manteve a sentença proferida pelo juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá...

Leia +

Unimed promove 3º se…

14-09-2018

A Unimed Cuiabá promove o 3º Seminario Mato-grossense sobre Judicialização da Saúde Suplementar na sexta-feira (14), das 8h às 18h...

Leia +

Demora em liberação …

14-09-2018

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão de Primeira Instância que...

Leia +

CGU identifica pagam…

14-09-2018

Pagamentos irregulares no programa Mais Médicos para ajuda de custo e bolsa formação dos profissionais contratados podem ter produzido um...

Leia +

Estudo: fraudes e de…

06-09-2018

O gasto dos planos de saúde com contas hospitalares e exames indevidos, fraudes e desperdícios somou quase R$ 28 bilhões...

Leia +

Aprovado projeto que…

06-09-2018

Foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (5) o projeto que garante ajuda de custo a pacientes do SUS que necessitem...

Leia +

Justiça Federal nega…

06-09-2018

A Justiça Federal negou um pedido do Ministério Público para intervir na saúde pública do Distrito Federal e obrigar o...

Leia +

Nova decisão suspend…

06-09-2018

O desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu, na terça-feira (28/8), a liminar...

Leia +

MPE denuncia secretá…

31-08-2018

O Ministério Público do Estado ofereceu uma denúncia à Justiça contra Governo de Mato Grosso o secretário de Saúde, Luiz...

Leia +

Projeto garante ajud…

31-08-2018

Está pronto para votação no Plenário do Senado Federal o projeto que garante ajuda de custo para pacientes do SUS...

Leia +

Comissão debate aume…

31-08-2018

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (3), a partir das 14h30, audiência pública interativa...

Leia +

Estado admite dívida…

31-08-2018

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou audiência pública nessa quarta-feira (29)...

Leia +

CPI apura 1 mil cont…

24-08-2018

Os vereadores que compõem a CPI da Saúde ouviu os funcionários do departamento pessoal da Secretaria de Saúde de Cuiabá...

Leia +

Profissionais de saú…

24-08-2018

Reunidos no 11o Seminário Alianças Estratégicas, realizado nesta semana no Congresso Nacionoal, profissionais da área de saúde discutiram como melhorar...

Leia +

Sugestão legislativa…

24-08-2018

Psicólogos devem integrar as equipes de Saúde da Família, dentro da Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica do Sistema...

Leia +

Planos de saúde pode…

24-08-2018

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou proposta, apresentada como sugestão legislativa pelo Instituto Oncoguia, para que...

Leia +

Comissão aprova prop…

17-08-2018

O projeto original do ex-deputado Franklin dava um prazo de 60 dias para que o paciente pudesse fazer os exames...

Leia +

Lei sobre agentes de…

17-08-2018

Foi transformada na Lei 13.708/18 a medida provisória que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate...

Leia +

Projeto destina ao F…

17-08-2018

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (14) proposta do Senado que destina ao Fundo Nacional de...

Leia +

Comissão aprova incl…

17-08-2018

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou a inclusão da vacina contra o HPV – vírus sexualmente transmissível...

Leia +

Reajustes motivam qu…

10-08-2018

Apenas no primeiro semestre de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou mais de 16...

Leia +

Universalização do s…

10-08-2018

A universalização do saneamento básico no Brasil geraria uma economia anual de R$ 1,4 bilhão em recursos gastos na área...

Leia +

Comissão rejeita for…

10-08-2018

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (8) proposta que obrigava hospitais públicos a fornecer toucas hipotérmicas...

Leia +

Desenvolvimento Econ…

10-08-2018

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que prevê a eliminação...

Leia +

Projeto susta limita…

03-08-2018

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 954/18, que suspende um artigo da Resolução 13/98, do...

Leia +

Entenda o que está e…

03-08-2018

O tema está em alta, e as discussões não são simples. Coparticipação, franquia, índices de reajuste e resoluções normativas são...

Leia +

Relatório do Ministé…

03-08-2018

De 2000 a 2016, menos pelos 4.455 mulheres morreram por esse motivo. Em uma década, o Sistema Único de Saúde...

Leia +

Fiscalização revela …

03-08-2018

Problemas de infraestrutura, condições de higiene precárias e falta de equipamentos básicos são algumas das fragilidades identificadas por conselhos regionais...

Leia +

Projeto obriga divul…

27-07-2018

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9300/17, que obriga as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde...

Leia +

MPE pede afastamento…

27-07-2018

Luiz Soares foi denunciado por improbidade administrativa por 4 promotores de Justiça O Ministério Público Estadual, por meio da 11ª Promotoria...

Leia +

Hospitais podem ter …

27-07-2018

Os hospitais poderão ter de informatizar a identificação do recém-nascido, feita por meio da impressão plantar e digital, e a...

Leia +

Cuiabá firma pacto p…

27-07-2018

  Os poderes Executivo e Legislativo estão se unindo em prol dos grandes gargalos da saúde pública da Capital. O prefeito...

Leia +

Existe um desequilíb…

20-07-2018

Para o professor da FGV Direito-Rio, a ANS não extrapolou sua competência ao regulamentar o modelo, mas a proposta foi...

Leia +

Crescem ações na Jus…

20-07-2018

Nos primeiros seis meses deste ano em comparação ao mesmo período de 2017, as ações sobre reajustes que tramitam no...

Leia +

ANS comenta decisão …

20-07-2018

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que foi notificada da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de...

Leia +

Juiz mantém réus ex-…

20-07-2018

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou absolvição sumária e manteve acolhida a denúncia...

Leia +

Justiça de SP reduz …

13-07-2018

O índice de reajuste dos planos de saúde coletivos não pode ser tão maior do que o definido pela agência...

Leia +

Reajuste salarial pa…

13-07-2018

A Medida Provisória (MP) 827/2018, que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi...

Leia +

ANS pode rever aumen…

13-07-2018

Senadores e órgãos de defesa do consumidor questionaram a falta de transparência e de fiscalização nos recentes aumentos nos planos...

Leia +

Congresso Nacional a…

13-07-2018

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A proposta segue...

Leia +

Orçamento de 2019 ex…

06-07-2018

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Dalírio Beber (PSDB-SC), justificou hoje (4) que elaborou um parecer mais...

Leia +

Planos de saúde ress…

06-07-2018

Os planos de saúde brasileiros tiveram que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em R$ 358 milhões no primeiro...

Leia +

Programa automotivo …

06-07-2018

O presidente Michel Temer assinou hoje (5) a medida provisória (MP) que cria o Rota 2030 Mobilidade e Logística, a...

Leia +

Cepal diz que reform…

06-07-2018

O representante da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (Cepal) na audiência pública da...

Leia +

TRF3 reverte decisão…

29-06-2018

Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou uma decisão da Justiça Federal em São Paulo que havia imposto um teto...

Leia +

ANS define regras pa…

29-06-2018

Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada hoje (28) no Diário Oficial da União atualiza as regras para...

Leia +

Trabalhadores cobram…

29-06-2018

Trabalhadores do setor portuário cobraram do governo federal uma solução para o Portus, fundo de previdência complementar da extinta estatal...

Leia +

STF pode julgar hoje…

29-06-2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje (28), a partir das 14h, ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores...

Leia +

AL aprova criação de…

22-06-2018

O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT) foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais de Mato Grosso durante sessão...

Leia +

Participantes de sem…

22-06-2018

Entre os principais pontos para melhorar a qualidade de vida das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), participantes de seminário...

Leia +

Representante do INS…

22-06-2018

Sistema vai padronizar informações sobre trabalhadores para que todos os órgãos interessados tenham acesso   As comissões de Ciência e Tecnologia, de...

Leia +

Projeto garante real…

22-06-2018

Mulheres que passaram por mastectomia (cirurgia de retirada da mama) poderão ter o direito ao tratamento de drenagem linfática manual...

Leia +

Justiça fixa teto de…

15-06-2018

Liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo determina que o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares de...

Leia +

Superior Tribunal de…

15-06-2018

O Superior Tribunal de Justiça publicou duas novas Súmulas relacionadas a Plano de Saúde, de nºs 608 e 609, aprovadas...

Leia +

Justiça bloqueia R$ …

15-06-2018

A Justiça acatou pedido de reconsideração efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou, liminarmente, a indisponibilidade...

Leia +

Aprovada isenção de …

08-06-2018

O cliente de plano de saúde pode ficar isento do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e...

Leia +

Vai ao Plenário proj…

08-06-2018

Após a apresentação de uma emenda de Plenário, a proposta que regulamenta a concessão de benefícios tributários por municípios, estados...

Leia +

Nos 30 anos do SUS, …

08-06-2018

Dois ex-ministros apontam falta de recursos, outro aponta má gestão; debatedores foram unânimes ao elogiar o sistema, que atende 70%...

Leia +

TJ manda Estado para…

08-06-2018

O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro, deu 30 dias para o Governo...

Leia +

Governo reajusta Bol…

01-06-2018

O governo federal reajustou hoje (1º) o valor do benefício do Bolsa Família. A medida já havia sido anunciada pelo...

Leia +

Proposta aprovada na…

01-06-2018

Unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser obrigadas a marcar consultas e exames dentro do prazo de...

Leia +

Redução da jornada d…

01-06-2018

O trabalhador do setor público e da iniciativa privada que tenha filho deficiente poderá ter sua jornada de trabalho reduzida...

Leia +

Estado já tem 11 mor…

01-06-2018

A influenza ocorre durante todo o ano, mas é mais frequente nos meses do outono e do inverno, quando as...

Leia +

Hospitais de Cuiabá …

25-05-2018

A direção do Pronto Socorro, por exemplo, fará uma reunião nesta sexta-feira (25) para montar um plano de contingenciamento. Os hospitais...

Leia +

Facebook

Parceiros

Contato

Sindessmat - Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso

Rua Barão de Melgaço, n° 2754

Edifício Work Tower - Sala 1301

Cuiabá - MT

Telefone: (65) 3623-0177

Email: diretoria@sindessmat.com.br

Sobre nós

O SINDESSMAT – Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso – conforme seu Estatuto, é constituído para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal da categoria dos estabelecimentos de serviços de saúde, dentro do estado de Mato Grosso.