Notícias Jurídicas

Seguridade aprova pr…

14-12-2018

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8910/17, do deputado Antonio...

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CCJ aprova critérios…

14-12-2018

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 5994/16, do deputado...

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Câmara aprova prazo …

14-12-2018

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) proposta que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde...

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Lei vai facilitar vi…

14-12-2018

O governador do Rio de Janeiro em exercício, Francisco Dornelles, sancionou lei que estabelece facilidades para pessoas com obesidade mórbida...

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Falso médico é preso…

07-12-2018

Um falso médico foi preso depois de fazer plantões e atender pacientes no Hospital Municipal de Juara, a 690 km...

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Secretário vai rever…

07-12-2018

O secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho, nomeado na quarta-feira (5) pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB)...

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Câmara aprova emenda…

07-12-2018

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) emenda do Senado à Medida Provisória 848/18, que cria uma...

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Governo sugere refor…

07-12-2018

O Ministério da Saúde propôs à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro uma reformulação do Programa Farmácia Popular...

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Comissão aprova pres…

30-11-2018

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1909/15, do deputado Heráclito Fortes...

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Câmara aprova cirurg…

30-11-2018

O Ministério da Saúde publicou uma resolução que normatiza a oferta de cuidados paliativos como parte dos cuidados continuados integrados...

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Ministério da Saúde …

30-11-2018

O Ministério da Saúde publicou uma resolução que normatiza a oferta de cuidados paliativos como parte dos cuidados continuados integrados...

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Proposta de reajuste…

30-11-2018

Representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentaram a nova fórmula de cálculo de reajustes aplicados pelas operadoras de...

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Exame de ordem para …

23-11-2018

A aplicação de um exame de ordem para médicos recém-formados, prevista no Projeto de Lei do Senado 165/2017, dividiu opiniões entre...

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Senado aprova destin…

23-11-2018

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória que destina parte dos recursos arrecadados com as loterias...

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Pessoas atendidas pe…

23-11-2018

Os atendimentos de saúde fornecidos por meio de pagamento indireto, como em hospitais privados no âmbito do SUS, por exemplo...

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Nova seleção do Mais…

23-11-2018

O Ministério da Saúde informou ter registrado, até a manhã de hoje (22), 6.394 inscrições para a nova seleção de...

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Campanha do MPF aler…

09-11-2018

O Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Brasileira de Agência de Publicidade (Abap) e a agência Y&R...

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França cria polêmica…

09-11-2018

Um projeto do governo francês de legalizar a reprodução assistida para mulheres solteiras e lésbicas divide a classe política e...

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Laqueaduras, doenças…

09-11-2018

Projeto que facilita o acesso a procedimentos de laqueadura e vasectomia está entre os 14 itens da pauta da Comissão...

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Plenário inclui inst…

09-11-2018

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) um dos destaques apresentados à Medida Provisória 848/18, que cria...

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Projeto facilita ace…

26-10-2018

Recentemente apresentado no Senado Federal, um projeto que desburocratiza e facilita o acesso a métodos de esterilização cirúrgica, como a...

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Plenário vota projet…

26-10-2018

O Plenário do Senado pode votar esta semana o projeto de lei que garante efetiva prioridade aos gastos com saúde...

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Projeto que oficiali…

26-10-2018

Entre os itens que devem ser analisados em Plenário na próxima semana, após as eleições, está o projeto que oficializa...

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Promulgado nesta sem…

26-10-2018

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão o reajuste de 52,86% do piso salarial...

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Em ato na Câmara, mu…

19-10-2018

Um diagnóstico precoce pode salvar vidas. Esse é o argumento usado pela Associação das Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar) para...

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Congresso mantém aum…

19-10-2018

Deputados e senadores reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (17) decidiram derrubar o veto (VET 32/2018) do...

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Juíza manda plano de…

19-10-2018

Por ser um procedimento indispensável para o tratamento de uma doença, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara...

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Não cabe plano de sa…

19-10-2018

Por maioria de votos, a 3ª Turma do STJ entendeu que não é admissível a separação do plano de saúde...

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Publicada lei que pr…

11-10-2018

Foi sancionada nesta quarta-feira lei (13.721/18) que dá prioridade no exame de corpo de delito às mulheres vítimas de violência...

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Projeto exige advert…

11-10-2018

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9964/18, do Senado, que exige uma advertência dirigida a atletas nas...

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Hospitais podem ser …

11-10-2018

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que obriga as instituições de atendimento...

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Comissão pede que Mi…

11-10-2018

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) um voto de censura ao Ministério da Saúde por ainda...

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Projeto zera alíquot…

05-10-2018

Projeto zera alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação de medicamentos Os remédios importados poderão ficar isentos da incidência das contribuições...

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Estatuto do Idoso co…

05-10-2018

Em 2060, um quarto da população brasileira deverá ter mais de 65 anos. A projeção, do IBGE, é resultado do...

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Regras do SUS para l…

05-10-2018

Projeto de lei que facilita o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia está pronto para ser votado na Comissão...

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Projetos regulam rem…

05-10-2018

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) volta a se reunir na terça-feira (9) para analisar e votar projetos de lei...

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MPF quer impedir sob…

20-09-2018

Ao 'Estado', procurador da República Hilton Araújo de Melo afirmou que 'abusos são corriqueiros' O Ministério Público Federal (MPF) deu o...

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Governo lança progra…

20-09-2018

Alguns dos objetivos da medida são de possibilitar operações de crédito para reestruturação financeira, construções, reformas e aquisição de equipamentos Uma...

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Projeto obriga labor…

20-09-2018

Os laboratórios públicos de produção farmacêutica poderão ser obrigados a produzir os insumos ativos necessários para o tratamento de doenças...

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Proposta torna ultra…

20-09-2018

Segundo o autor da proposta, há no Brasil cerca de 50 mil médicos exercem a ultrassonografia no Brasil, com formações...

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CGU identifica pagam…

14-09-2018

Pagamentos irregulares no programa Mais Médicos para ajuda de custo e bolsa formação dos profissionais contratados podem ter produzido um...

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Unimed promove 3º se…

14-09-2018

A Unimed Cuiabá promove o 3º Seminario Mato-grossense sobre Judicialização da Saúde Suplementar na sexta-feira (14), das 8h às 18h...

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Demora em liberação …

14-09-2018

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão de Primeira Instância que...

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Hospital e Unimed in…

14-09-2018

 A Primeira Câmara de Direito Privado manteve a sentença proferida pelo juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá...

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Nova decisão suspend…

06-09-2018

O desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu, na terça-feira (28/8), a liminar...

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Justiça Federal nega…

06-09-2018

A Justiça Federal negou um pedido do Ministério Público para intervir na saúde pública do Distrito Federal e obrigar o...

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Aprovado projeto que…

06-09-2018

Foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (5) o projeto que garante ajuda de custo a pacientes do SUS que necessitem...

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Estudo: fraudes e de…

06-09-2018

O gasto dos planos de saúde com contas hospitalares e exames indevidos, fraudes e desperdícios somou quase R$ 28 bilhões...

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MPE denuncia secretá…

31-08-2018

O Ministério Público do Estado ofereceu uma denúncia à Justiça contra Governo de Mato Grosso o secretário de Saúde, Luiz...

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Projeto garante ajud…

31-08-2018

Está pronto para votação no Plenário do Senado Federal o projeto que garante ajuda de custo para pacientes do SUS...

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Comissão debate aume…

31-08-2018

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (3), a partir das 14h30, audiência pública interativa...

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Estado admite dívida…

31-08-2018

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou audiência pública nessa quarta-feira (29)...

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Sugestão legislativa…

24-08-2018

Psicólogos devem integrar as equipes de Saúde da Família, dentro da Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica do Sistema...

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Profissionais de saú…

24-08-2018

Reunidos no 11o Seminário Alianças Estratégicas, realizado nesta semana no Congresso Nacionoal, profissionais da área de saúde discutiram como melhorar...

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CPI apura 1 mil cont…

24-08-2018

Os vereadores que compõem a CPI da Saúde ouviu os funcionários do departamento pessoal da Secretaria de Saúde de Cuiabá...

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Planos de saúde pode…

24-08-2018

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou proposta, apresentada como sugestão legislativa pelo Instituto Oncoguia, para que...

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Comissão aprova incl…

17-08-2018

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou a inclusão da vacina contra o HPV – vírus sexualmente transmissível...

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Projeto destina ao F…

17-08-2018

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (14) proposta do Senado que destina ao Fundo Nacional de...

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Lei sobre agentes de…

17-08-2018

Foi transformada na Lei 13.708/18 a medida provisória que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate...

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Comissão aprova prop…

17-08-2018

O projeto original do ex-deputado Franklin dava um prazo de 60 dias para que o paciente pudesse fazer os exames...

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Desenvolvimento Econ…

10-08-2018

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que prevê a eliminação...

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Comissão rejeita for…

10-08-2018

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (8) proposta que obrigava hospitais públicos a fornecer toucas hipotérmicas...

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Universalização do s…

10-08-2018

A universalização do saneamento básico no Brasil geraria uma economia anual de R$ 1,4 bilhão em recursos gastos na área...

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Reajustes motivam qu…

10-08-2018

Apenas no primeiro semestre de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou mais de 16...

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Fiscalização revela …

03-08-2018

Problemas de infraestrutura, condições de higiene precárias e falta de equipamentos básicos são algumas das fragilidades identificadas por conselhos regionais...

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Relatório do Ministé…

03-08-2018

De 2000 a 2016, menos pelos 4.455 mulheres morreram por esse motivo. Em uma década, o Sistema Único de Saúde...

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Entenda o que está e…

03-08-2018

O tema está em alta, e as discussões não são simples. Coparticipação, franquia, índices de reajuste e resoluções normativas são...

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Projeto susta limita…

03-08-2018

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 954/18, que suspende um artigo da Resolução 13/98, do...

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Projeto obriga divul…

27-07-2018

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9300/17, que obriga as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde...

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MPE pede afastamento…

27-07-2018

Luiz Soares foi denunciado por improbidade administrativa por 4 promotores de Justiça O Ministério Público Estadual, por meio da 11ª Promotoria...

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Hospitais podem ter …

27-07-2018

Os hospitais poderão ter de informatizar a identificação do recém-nascido, feita por meio da impressão plantar e digital, e a...

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Cuiabá firma pacto p…

27-07-2018

  Os poderes Executivo e Legislativo estão se unindo em prol dos grandes gargalos da saúde pública da Capital. O prefeito...

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Existe um desequilíb…

20-07-2018

Para o professor da FGV Direito-Rio, a ANS não extrapolou sua competência ao regulamentar o modelo, mas a proposta foi...

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Crescem ações na Jus…

20-07-2018

Nos primeiros seis meses deste ano em comparação ao mesmo período de 2017, as ações sobre reajustes que tramitam no...

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ANS comenta decisão …

20-07-2018

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que foi notificada da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de...

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Juiz mantém réus ex-…

20-07-2018

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou absolvição sumária e manteve acolhida a denúncia...

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Justiça de SP reduz …

13-07-2018

O índice de reajuste dos planos de saúde coletivos não pode ser tão maior do que o definido pela agência...

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Reajuste salarial pa…

13-07-2018

A Medida Provisória (MP) 827/2018, que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi...

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ANS pode rever aumen…

13-07-2018

Senadores e órgãos de defesa do consumidor questionaram a falta de transparência e de fiscalização nos recentes aumentos nos planos...

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Congresso Nacional a…

13-07-2018

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A proposta segue...

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