Notícias Jurídicas

Coronavírus: ANS def…

03-04-2020

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu novas medidas para o enfrentamento da pandemia de Coronavírus pelo setor de...

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Projeto assegura ate…

03-04-2020

O Projeto de Lei 902/20 prevê que nos casos de isolamento domiciliar por recomendações médicas, em que não houver necessidade...

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CFM dá competência a…

03-04-2020

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou ontem (2) recomendações aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para que avaliem a...

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Coronavírus: Congres…

03-04-2020

Reunidos em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), os senadores aprovaram, com 78 votos favoráveis e nenhum contrário, o...

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TRT manda Saúde de M…

27-03-2020

Os servidores da Secretaria Estadual de Saúde que integram o grupo de risco para o novo coronavírus devem ser dispensados...

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Idec pede que planos…

27-03-2020

O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, enviou ofícios ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar...

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Projeto inclui morte…

27-03-2020

Como medida para evitar que familiares fiquem desamparados em decorrência de fatalidades causadas pela covid-19, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o Projeto...

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Plenário aprova disp…

27-03-2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apresentação de atestado...

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Curso capacita profi…

06-03-2020

O início de 2020 acendeu um alerta na população mundial com o surgimento do coronavírus na China que, até agora...

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Câmara aprova ultras…

06-03-2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7354/17, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS)...

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Projeto torna campan…

06-03-2020

O Projeto de Lei 6612/19 obriga as instituições públicas federais a inserir, em seus sites na internet, campanhas de saúde...

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Projeto prevê ativid…

06-03-2020

Pela proposta, as atividades serão elaboradas por profissionais de educação física, especificamente para pessoas com mais de 60 anos, levando...

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Bolsonaro sanciona l…

14-02-2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata das medidas de enfrentamento emergencial, no âmbito da saúde pública, do...

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Cai proibição a hosp…

14-02-2020

O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo ganhou uma ação judicial proposta contra a Resolução...

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Projeto de lei autor…

14-02-2020

O Projeto de Lei 6534/19 permite o funcionamento de um consultório médico nas farmácias e drogarias. Pela proposta, no entanto...

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PEC institui comitês…

14-02-2020

A Proposta de Emenda à Constituição 207/19 determina que os estados e o Distrito Federal instituam comitês estaduais interinstitucionais de...

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Projeto reserva para…

07-02-2020

O Projeto de Lei 5443/19 determina que os critérios e procedimentos para enquadramento ou desenquadramento de medicamentos como isentos de...

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Sociedades médicas c…

07-02-2020

O Instituto Nacional do Câncer (INCA) divulgou, nesta semana, estimativas sobre incidência de cânceres, no Brasil, para o triênio 2020-2022...

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Regulamentação de em…

07-02-2020

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que regulamenta as medidas que deverão ser adotadas pelas autoridades...

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Projeto institui tra…

07-02-2020

O Projeto de Lei 6323/19 institui no Sistema Único de Saúde (SUS) o tratamento clínico e cirúrgico para a implantação...

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Projeto amplia rol d…

31-01-2020

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa um projeto de lei que amplia o rol de doenças que devem ser...

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PEC institui comitês…

31-01-2020

A Proposta de Emenda à Constituição 207/19 determina que os estados e o Distrito Federal instituam comitês estaduais interinstitucionais de...

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Completando 20 anos …

31-01-2020

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) completa 20 anos em atividade hoje (28/01). Com a criação da agência reguladora...

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Senado abre consulta…

31-01-2020

O Senado Federal abriu consulta pública sobre a implantação de exame obrigatório de ordem nacional para médicos recém-formados até 12...

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Projeto permite parc…

24-01-2020

O Projeto de Lei 6236/19 permite que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a...

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Anadem vê com preocu…

24-01-2020

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) vê com preocupação o fato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária...

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Projeto proíbe subst…

24-01-2020

O Projeto de Lei 5415/19 proíbe o Sistema Único de Saúde (SUS) de receitar medicamento biossimilar para paciente que já...

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Projeto de lei restr…

24-01-2020

O Projeto de Lei 5775/19 restringe às pessoas consideradas capazes e em pleno gozo de suas faculdades mentais o direito...

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Piso da saúde pode s…

17-01-2020

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/19 fixa em 20% o percentual mínimo da receita corrente líquida (RCL) que...

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Projeto de lei obrig…

17-01-2020

O Projeto de Lei 6001/19 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgar anualmente os valores pagos pelos serviços...

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Manutenção de ambulâ…

17-01-2020

O Projeto de Lei 5804/19 torna obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica de veículos de transporte de pacientes ou de...

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Projeto prevê partic…

17-01-2020

O Projeto de Lei 6016/19, já aprovado pelo Senado, estabelece que a avaliação dos cursos de Medicina será anual e...

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Atenção Primária à S…

10-01-2020

Demandas judiciais são maiores entre pacientes não acompanhados por programas de Atenção Primária à Saúde, que contribuem para que o...

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Decisão do Superior …

10-01-2020

Portadores de autismo podem ficar sem tratamento custeado por planos de saúde “Se essa decisão for aplicada para todos os casos...

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Projeto prevê exame …

10-01-2020

O Projeto de Lei 5615/19 garante aos pacientes com retinopatia a realização, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)...

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Projeto estabelece p…

10-01-2020

O Projeto de Lei 5663/19 estabelece o prazo máximo de 30 dias, após a entrada do requerimento, para que o...

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Ofev® é aprovado pel…

13-12-2019

O medicamento, já disponível no Brasil para tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI), recebe agora nova indicação A Boehringer Ingelheim informa...

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Comissão aprova cria…

13-12-2019

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4615/19) que...

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Impactos da reforma …

13-12-2019

Representando a Abramed, Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração; Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva; Fábio Cunha, diretor do Comitê Jurídico;...

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Projeto exige que pr…

13-12-2019

Para melhorar a qualidade de vida dos profissionais de saúde, as instituições públicas e privadas, como hospitais e clínicas, deverão...

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Qualicorp participa …

06-12-2019

A Qualicorp – administradora de planos de saúde coletivos – foi convidada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle...

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Unificação do PIS/CO…

06-12-2019

A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) se posiciona contrária a unificação da alíquota do PIS/COFINS, conforme publicado nesta quinta-feira...

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Comissão de Segurida…

06-12-2019

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 468/19, do deputado Dr...

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Comissão aprova pena…

06-12-2019

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3842/19, que prevê pena...

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Senado aprova criaçã…

29-11-2019

O Senado aprovou ontem (27) a medida provisória (MP) que cria o programa Médicos pelo Brasil. A MP expiraria hoje...

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Norma da Anvisa pode…

29-11-2019

  Assunto é um dos destaques do “Fórum da Cadeia Fria” Novas medidas da ANVISA pressionam a indústria de medicamentos, e o...

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Plenário do Senado a…

29-11-2019

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) novas regras para o Revalida, exame nacional de revalidação de diplomas de...

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Lei que permitia ent…

29-11-2019

Por decisão unânime do Tribunal de Justiça do Paraná, na segunda-feira, 4 de novembro, foi considerada inconstitucional a Lei Estadual...

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Sancionada lei que i…

08-11-2019

Foi sancionada na quinta-feira passada a Lei 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência...

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Projeto exige que pr…

08-11-2019

Para melhorar a qualidade de vida dos profissionais de saúde, as instituições públicas e privadas, como hospitais e clínicas, deverão...

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Lei assegura exame n…

08-11-2019

Foi sancionada na quinta-feira passada (31) a Lei 13.896/19, que assegura a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com...

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Seguridade aprova in…

08-11-2019

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Eduardo Braide (PMN-MA) aos projetos de lei 1111/19, do deputado Célio...

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Sancionada lei que f…

01-11-2019

O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo...

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Comissão aprova dire…

01-11-2019

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 9990/18, que garante à criança e ao adolescente...

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Tribunal discute val…

01-11-2019

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 30 dias...

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Comissão aprova prod…

01-11-2019

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 267/19, que obriga a indústria farmacêutica a manter...

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Contra atraso de dia…

25-10-2019

Senado aprovou lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer, em até 30 dias, exames que confirmam...

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Aprovada proposta qu…

25-10-2019

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto...

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CCJ aprova proposta …

25-10-2019

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto...

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Projeto cria regras …

25-10-2019

O Projeto de Lei 5159/19 define regras para importação, comercialização, doação e manutenção de dispositivos médicos usados e recondicionados no...

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Nutricionistas e ped…

18-10-2019

Nutricionistas, pediatras e organizações não governamentais fizeram apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei que...

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APM repudia emendas …

18-10-2019

A representante dos médicos no estado de São Paulo, a Associação Paulista de Medicina repudiou as emendas aprovadas pela Comissão...

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Senado aprova projet…

18-10-2019

Texto segue agora para sanção presidencial; lei de 2012 já obriga sistema público a iniciar tratamento em 60 dias. O Senado...

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Regulamentação torna…

18-10-2019

O uso de placebos e a continuidade do tratamento de pacientes que já terminaram a participação em estudos clínicos estão...

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Projeto cria diretri…

11-10-2019

O Projeto de Lei 4700/19 cria diretrizes nacionais para atenção integral às cardiopatias congênitas no Sistema Único de Saúde (SUS)...

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Sociedade Brasileira…

11-10-2019

Pacientes com câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) encontram hoje na falta de acesso o...

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Projeto permite come…

11-10-2019

O Projeto de Lei 399/15 permite a comercialização no território nacional de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da...

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Projeto cria banco d…

11-10-2019

Um banco de dados nacional aberto ao público, organizado e mantido pelo governo, com informações sobre pesquisas realizadas no País...

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Conselheiro muda vot…

11-10-2019

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Carlos Pereira retificou em parte seu voto no sentido de...

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Proposta amplia apli…

04-10-2019

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 488/19 amplia a possibilidade de aplicação das emendas parlamentares para o custeio da saúde...

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Aprovação de PEC pod…

04-10-2019

Com a promulgação da Constituição Federal no País, em 1988, foi estabelecido o acesso universal a saúde para todos os...

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Projeto facilita req…

04-10-2019

O Projeto de Lei 4454/19 permite que os laudos requerendo tratamento de pacientes fora do domicílio, no âmbito do Sistema...

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PL quer que diploma …

04-10-2019

O Projeto de Lei 4432/19 determina que os diplomas dos cursos da área de saúde realizados a distância deverão trazer essa informação. A mesma...

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Comissão aprova MP d…

27-09-2019

A comissão mista que analisa a medida provisória criando o programa Médicos pelo Brasil em substituição ao Mais Médicos (MP...

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CDH aprova sugestão …

27-09-2019

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (26) uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) que estabelece...

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Proposta cria progra…

27-09-2019

O Projeto de Lei 4268/19 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa voltado para a criação...

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Comissão aprova prev…

27-09-2019

O programa de atenção psicossocial e de saúde do trabalho dos policiais (Pró-Vida) deve ter ações específicas para tratamento de...

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Proposta cria tribut…

20-09-2019

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 173/19 institui uma contribuição federal para financiar o desenvolvimento de novos medicamentos. A Contribuição...

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CNJ aprova resolução…

20-09-2019

Ato normativo regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário   O Plenário do Conselho...

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Agressor terá que ar…

20-09-2019

Lei que obriga agressor a ressarcir o SUS divide especialistas e vítimas Sobrevivente. Barbara Penna diz que o Estado deve focar...

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