Notícias Jurídicas

É válido presumir di…

12-04-2019

A jurisprudência permite presumir que é preconceito demitir um trabalhador com câncer de próstata. Com este entendimento, a Subseção I...

Leia +

AL aprova destinação…

12-04-2019

Os deputados estaduais aprovaram em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (10), em segunda votação, o Projeto de Lei 358/2019...

Leia +

Senado aprova regula…

12-04-2019

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) a regulamentação da equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência...

Leia +

Juiz condena Estado …

12-04-2019

O juízo da 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto condenou a União e o estado de São Paulo a disponibilizarem...

Leia +

Desembargador cita n…

05-04-2019

O desembargador Alberto Ferreira de Souza, ao revogar as medidas cautelares e mandar novamente à prisão o ex-secretário de Saúde...

Leia +

Mais de 40% dos proc…

05-04-2019

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que 40,6% dos pacientes que entraram com ações relativas à saúde e...

Leia +

Comissão analisa par…

05-04-2019

A comissão mista que analisa Medida Provisória sobre empréstimo do FGTS a hospitais filantrópicos pode votar amanhã o parecer da...

Leia +

CPI fará devassa nas…

05-04-2019

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá para apurar os repasses de recursos públicos à...

Leia +

Intervenção da prefe…

29-03-2019

Os senadores por Mato Grosso Wellington Fagundes (PR) e Jayme Campos (DEM) anunciaram, na sessão plenária desta quinta-feira (28), que...

Leia +

Redução de impostos …

29-03-2019

Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, abriu precedentes para que hospitais e...

Leia +

Pessoas com deficiên…

29-03-2019

Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (28)...

Leia +

Projeto prevê devolu…

29-03-2019

Uma das propostas do primeiro- secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB),  é a criação do programa Nota...

Leia +

Prefeitura fica com …

22-03-2019

Prefeitura de Cuiabá ficou com a tarefa de elaborar um plano de ajuda emergencial à Santa de Cuiabá para apresentar...

Leia +

85% das sentenças so…

22-03-2019

m São Paulo, 85% das decisões judiciais de primeiro grau sobre saúde declaram os pedidos dos pacientes procedentes ou parcialmente...

Leia +

Conselheira nega rec…

22-03-2019

A conselheira Jaqueline Jacobsen Marques, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), negou um Recurso de Agravo...

Leia +

Juiz ordena 67 bloqu…

22-03-2019

O juiz Hildebrando da Costa Marques, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, determinou a penhora de 20% do salário...

Leia +

CPI dos Filantrópico…

15-03-2019

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Câmara Municipal de Cuiabá para investigar os contratos realizados pela Secretaria Municipal...

Leia +

Investimento em Aten…

15-03-2019

A Atenção Primária à Saúde (APS), na qual o indivíduo (e não a doença) é o foco, pode contribuir para...

Leia +

Senado aprova a Polí…

15-03-2019

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o PLC 133/2017, que cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes, a ser...

Leia +

TCE encontra 14 falh…

15-03-2019

Levantamentos de conformidade realizados no Hospital Metropolitano de Várzea Grande e na Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde de Mato...

Leia +

Médico e hospital re…

08-03-2019

Médico e hospital respondem por paciente deixado em maca no pós-cirúrgico. Esta foi a decisão unânime da Primeira Câmara de...

Leia +

TCE mantém suspensão…

08-03-2019

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve suspenso o repasse de R$ 82 milhões do Fundo Estadual...

Leia +

Escolares poderão te…

08-03-2019

Projeto de lei apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) estabelece prioridade às pessoas em idade escolar no acesso a órteses...

Leia +

Projeto incentiva do…

08-03-2019

Está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) um projeto de lei que prevê dedução...

Leia +

Estado deve R$ 283 m…

22-02-2019

O secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, foi entrevistado no Bom dia Mato Grosso nesta quinta-feira (21). Ele...

Leia +

Juiz condena hospita…

22-02-2019

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o Hospital Sotrauma a indenizar em R$...

Leia +

Cuiabá acusa Santa C…

22-02-2019

A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que é alvo de investigações do Ministério Público (MPE), teria recebido R$ 24,3...

Leia +

Funcionários de hosp…

22-02-2019

Mais de 300 funcionários do Hospital Regional de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, estão sem receber salários. Os funcionários...

Leia +

Empresa submete paci…

15-02-2019

Uma auditoria realizada pela AGSUS (Auditoria Geral do SUS), ligada ao Governo do Estado, revelou que dezenas de pacientes foram...

Leia +

MPE requer bloqueio …

15-02-2019

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) requer na Justiça bloqueio de quase R$ 3 milhões nas contas...

Leia +

Santa Casa compra eq…

15-02-2019

A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá pagou R$ 2,5 milhões na compra de um equipamento de ressonância magnética mas...

Leia +

Atraso na entrega de…

15-02-2019

Iniciada em dezembro de 2012, e com um contrato firmado, inicialmente, em R$ 115,5 milhões, as obras do novo prédio...

Leia +

Projeto iguala neuro…

08-02-2019

Chegou ao Senado projeto de lei, de autoria do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), que equipara a neurofibromatose às deficiências...

Leia +

Deputado quer que co…

08-02-2019

Médico por formação, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) protocolou nesta terça-feira (05.02) na Câmara Federal uma proposição (PL 379/2019)...

Leia +

Por justa causa: Sin…

08-02-2019

A Justiça do Trabalho deu ganho de causa para um hospital de Rondonópolis que demitiu uma sindicalista por justa causa...

Leia +

Projeto cria Program…

08-02-2019

O Senado vai analisar proposta que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, com o intuito de incentivar os municípios...

Leia +

Projeto garante trat…

01-02-2019

A criança ou o adolescente com fissura labiopalatal poderá ter assegurado o tratamento clínico, cirúrgico e de reabilitação no Sistema...

Leia +

Justiça cita influên…

01-02-2019

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, aceitou o recebimento da denúncia do Ministério Público...

Leia +

Projeto determina av…

01-02-2019

Segundo dados de pesquisa, uma em cada quatro mulheres sofre de depressão pós-parto no Brasil, o que pode levar a...

Leia +

Justiça decide solta…

01-02-2019

O médico Denis Cesar Barros Furtado, conhecido como Dr. Bumbum, pode deixar a prisão ainda nesta quarta-feira (30). Ele aguarda...

Leia +

É abusiva cláusula d…

25-01-2019

São abusivas as cláusulas de contrato de seguro de vida que não consideram como acidente complicações de gravidez, de tratamentos...

Leia +

Na Justiça, usuários…

25-01-2019

Nova estratégia de defesa tem ganhado ações nos tribunais brasileiros. No entanto, especialistas culpam ANS por falta de regulamentação Aos 63...

Leia +

25% dos atendimentos…

25-01-2019

De 1.543 atendimentos na área da saúde feitos no ano passado pela Defensoria Pública de Mato Grosso, 25% viraram processos...

Leia +

Hospital terá que cl…

25-01-2019

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Alto Araguaia,  firmou Termo de Ajustamento de Conduta...

Leia +

Ministério Público d…

18-01-2019

Em sete anos, o número de processos contra planos de saúde triplicou em São Paulo. Segundo o Anuário da Justiça...

Leia +

Ações contra planos …

18-01-2019

Em sete anos, o número de processos contra planos de saúde triplicou em São Paulo. Segundo o Anuário da Justiça...

Leia +

Projeto facilita ven…

18-01-2019

Pessoas que moram em locais sem serviço regular de saúde pública poderão comprar antibióticos sem receita médica. É o que...

Leia +

Mandetta promete abr…

18-01-2019

Durante sua passagem pela cidade do Rio de Janeiro, no fim da noite da última sexta-feira (11), o ministro da...

Leia +

A RDC 257/2018 e o d…

11-01-2019

Sob o argumento de que há necessidade “de que se realize análise do impacto regulatório das alterações da Resolução da...

Leia +

Justiça determina im…

11-01-2019

O juiz federal Rogério Tobias de Carvalho, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu, nesta segunda-feira (7/1), liminar...

Leia +

ANS: Workshop detalh…

11-01-2019

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, no dia 22/01, um workshop para detalhar o novo processo de atualização...

Leia +

MT e Cuiabá não cump…

11-01-2019

A Justiça mandou o Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá arcarem com os custos de uma angioplastia...

Leia +

Seguridade aprova pr…

14-12-2018

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8910/17, do deputado Antonio...

Leia +

CCJ aprova critérios…

14-12-2018

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 5994/16, do deputado...

Leia +

Câmara aprova prazo …

14-12-2018

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) proposta que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde...

Leia +

Lei vai facilitar vi…

14-12-2018

O governador do Rio de Janeiro em exercício, Francisco Dornelles, sancionou lei que estabelece facilidades para pessoas com obesidade mórbida...

Leia +

Falso médico é preso…

07-12-2018

Um falso médico foi preso depois de fazer plantões e atender pacientes no Hospital Municipal de Juara, a 690 km...

Leia +

Câmara aprova emenda…

07-12-2018

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) emenda do Senado à Medida Provisória 848/18, que cria uma...

Leia +

Governo sugere refor…

07-12-2018

O Ministério da Saúde propôs à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro uma reformulação do Programa Farmácia Popular...

Leia +

Secretário vai rever…

07-12-2018

O secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho, nomeado na quarta-feira (5) pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB)...

Leia +

Proposta de reajuste…

30-11-2018

Representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentaram a nova fórmula de cálculo de reajustes aplicados pelas operadoras de...

Leia +

Câmara aprova cirurg…

30-11-2018

O Ministério da Saúde publicou uma resolução que normatiza a oferta de cuidados paliativos como parte dos cuidados continuados integrados...

Leia +

Ministério da Saúde …

30-11-2018

O Ministério da Saúde publicou uma resolução que normatiza a oferta de cuidados paliativos como parte dos cuidados continuados integrados...

Leia +

Comissão aprova pres…

30-11-2018

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1909/15, do deputado Heráclito Fortes...

Leia +

Senado aprova destin…

23-11-2018

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória que destina parte dos recursos arrecadados com as loterias...

Leia +

Nova seleção do Mais…

23-11-2018

O Ministério da Saúde informou ter registrado, até a manhã de hoje (22), 6.394 inscrições para a nova seleção de...

Leia +

Pessoas atendidas pe…

23-11-2018

Os atendimentos de saúde fornecidos por meio de pagamento indireto, como em hospitais privados no âmbito do SUS, por exemplo...

Leia +

Exame de ordem para …

23-11-2018

A aplicação de um exame de ordem para médicos recém-formados, prevista no Projeto de Lei do Senado 165/2017, dividiu opiniões entre...

Leia +

Laqueaduras, doenças…

09-11-2018

Projeto que facilita o acesso a procedimentos de laqueadura e vasectomia está entre os 14 itens da pauta da Comissão...

Leia +

França cria polêmica…

09-11-2018

Um projeto do governo francês de legalizar a reprodução assistida para mulheres solteiras e lésbicas divide a classe política e...

Leia +

Plenário inclui inst…

09-11-2018

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) um dos destaques apresentados à Medida Provisória 848/18, que cria...

Leia +

Campanha do MPF aler…

09-11-2018

O Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Brasileira de Agência de Publicidade (Abap) e a agência Y&R...

Leia +

Promulgado nesta sem…

26-10-2018

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão o reajuste de 52,86% do piso salarial...

Leia +

Projeto que oficiali…

26-10-2018

Entre os itens que devem ser analisados em Plenário na próxima semana, após as eleições, está o projeto que oficializa...

Leia +

Plenário vota projet…

26-10-2018

O Plenário do Senado pode votar esta semana o projeto de lei que garante efetiva prioridade aos gastos com saúde...

Leia +

Projeto facilita ace…

26-10-2018

Recentemente apresentado no Senado Federal, um projeto que desburocratiza e facilita o acesso a métodos de esterilização cirúrgica, como a...

Leia +

Não cabe plano de sa…

19-10-2018

Por maioria de votos, a 3ª Turma do STJ entendeu que não é admissível a separação do plano de saúde...

Leia +

Juíza manda plano de…

19-10-2018

Por ser um procedimento indispensável para o tratamento de uma doença, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara...

Leia +

Em ato na Câmara, mu…

19-10-2018

Um diagnóstico precoce pode salvar vidas. Esse é o argumento usado pela Associação das Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar) para...

Leia +

Congresso mantém aum…

19-10-2018

Deputados e senadores reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (17) decidiram derrubar o veto (VET 32/2018) do...

Leia +

Facebook

Parceiros

Contato

Sindessmat - Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso

Rua Barão de Melgaço, n° 2754

Edifício Work Tower - Sala 1301

Cuiabá - MT

Telefone: (65) 3623-0177

Email: diretoria@sindessmat.com.br

Sobre nós

O SINDESSMAT – Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso – conforme seu Estatuto, é constituído para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal da categoria dos estabelecimentos de serviços de saúde, dentro do estado de Mato Grosso.