Quarta, 11 Abril 2018 09:10

TJ anula contrato de arrendamento e Hospital Jardim Cuiabá perde todos convênios; entenda

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TJ anula contrato de arrendamento e Hospital Jardim Cuiabá perde todos convênios; entenda

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a rescisão antecipada do contrato de arrendamento do Hospital Jardim Cuiabá, localizado em bairro de mesmo nome, na capital mato-grossense. Com isto, o imóvel terá de ser devolvido. Por conta do fato, a unidade perderá todos os seus convênios, incluindo o MT Saúde, além do contrato com todos os seus fornecedores, entre outros pontos. Os efeitos passam a valer a partir do dia 19 de abril, quando a administração terá de cumprir a decisão.

Em nota, o Hospital Jardim Cuiabá “lamenta essa decisão pelos seguintes motivos: tem cumprido rigorosamente o contrato; acabara de receber uma certificação de qualidade, fruto do trabalho de 670 colaboradores, que agora têm seus empregos ameaçados; com a saída da empresa que hoje faz a gestão, o Hospital passa a operar somente com a estrutura e equipamentos arrendados em 2003, perdendo ainda todos os seus convênios, incluindo o MT Saúde, o alvará sanitário, a certificação de qualidade e o contrato com todos os seus fornecedores”.

A atual administração ainda acrescenta que “essa decisão traz inúmeros complicações e prejuízos aos prestadores e à sociedade, mas o Hospital Jardim Cuiabá se compromete a atender com a mesma qualidade até o dia 19 de abril, quando terá de cumprir a decisão”.

Entenda o imbróglio

A Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda entrou com ação na 7ª Vara Cívil da Capital para garantir a anulação unilateral de contrato do arrendamento da unidade. A justificativa é que eles estariam sendo lesados. A empresa proprietária é incorporada pela Assistência Médico Hospitalar Jardim Cuiabá, de sociedade anônima, composta por 15 médicos cotistas. O maior número de cotas pertence a Arilson Costa de Arruda e Fares Hamed Abouzeid Fares.

As empresas celebraram o primeiro contrato em 2003, por um período de dez anos. No documento, estava atribuído aos arrendantes a responsabilidade sobre o pagamento das dívidas da empresa proprietária. A cláusula foi alterada em 2008, quando decidiu-se que deveriam utilizar o valor para amortizar as dívidas da locatária. No ato da renovação, em 2013, as cláusulas foram mantidas.

A arrendatária alegou que, quando o contrato foi firmado, os réus exerciam funções de diretores cumulativamente e foram os únicos beneficiários dos contratos. Acrescentaram ainda que o valor de R$ 60 mil, do arrendamento, não corresponderia a nem 1% do real valor da propriedade.

Já os réus explicaram que tiveram prejuízos, já que investiram mais de R$ 6 milhões na unidade desde o último termo aditivo, assinado em 2013. Porém, a Justiça entendeu que as atitudes não condizem com a boa fé contratual.

 

Fonte: Olhar Direto

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