Terça, 27 Março 2018 08:54

TJ nega bloqueio de R$ 16,7 milhões do Estado por dívidas do MT Saúde

Escrito por 
Avalie este item
(0 votos)
TJ nega bloqueio de R$ 16,7 milhões do Estado por dívidas do MT Saúde

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou interposto pelo Hospital Santa Rosa e outras 3 unidades de saúde contra o estado de Mato Grosso. O grupo tentava reverter a suspensão da liminar que determinava o bloqueio de R$ 16,7 milhões, correspondentes a dívida por atrasos de repasse do MT Saúde – o plano de saúde dos servidores estaduais.

 

A ação de cobrança foi impetrada inicialmente na 5ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá que determinou o pagamento dos valores em atraso em um prazo de 48 horas. No entanto, o Estado entrou com outro recurso, na instância superior, suspendendo parcialmente a decisão e pedindo a ampliação do prazo de pagamento para 10 dias corridos. A tutela de urgência ainda não foi julgada.

 

Conforme o relator do recurso, desembargador Rui Ramos, já foram pagos de R$ 10,9 milhões, restando uma dívida de mais de R$ 5 milhões. Porém, o magistrado considerou que o bloqueio dos valores totais resulte em riscos à ordem pública e econômica, uma vez que não corresponde ao valor devido.

 

“Há que se pontuar que a mera confirmação da decisão liminar em sede de tutela antecipada recursal no Agravo de Instrumento, ou mesmo a simples dilação do prazo fixado inicialmente pelo Juízo de Piso não tem o condão de substituir decisão vergastada e, por via lógica, não reverbera na suspensão deferida. Ante o exposto, conheço do recurso interposto, entretanto, no mérito, nego-lhe provimento”, votou Rui Ramos.

Fonte: Gazeta Digital 

Ler 48 vezes

Localização

Agenda

« Abril 2018 »
Seg. Ter Qua Qui Sex Sáb. Dom
            1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30