*Marcos Martins é advogado e membro da Associação Cearense de Defesa do Consumidor

O ano começa com os usuários dos planos de saúde ansiosos com os anúncios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre os reajustes para os planos. O tema é sensível. Afinal de contas, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), essa foi a principal causa de reclamação dos usuários contra os planos em 2020. Mas nem sempre o valor é o maior problema. A segunda reclamação mais frequente foi uma que, infelizmente, muitos de nós já passamos ou ao menos conhecemos alguém que passou: a negativa de cobertura.

Hoje, os planos de saúde têm a obrigação de atender todas as doenças assim classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e devem seguir regras sobre as quantidades de consultas que podem ser exigidas pelos médicos. Faz sentido. Afinal de contas, nenhum de nós pode prever quais os problemas de saúde que enfrentaremos no futuro, e apenas profissionais de saúde familiarizados com os casos podem definir a duração de um tratamento.

Não faltam tentativas de tentar reverter isso, para prejuízo dos pacientes. Às vezes, a negativa é pela via judicial. Às vezes, os esforços vem pelo Legislativo, como o substantivo do Projeto de Lei (PL) 7.419/06, que já engloba mais de 150 outras ideias para alterar a Lei dos Planos de Saúde, defendido sob o argumento de permitir a venda de “planos populares”, com cobertura menor que, no momento de maior necessidade, deixarão o usuário sem cobertura, sobrecarregando ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS).

Mas, atualmente, enquanto a lei não muda, os esforços se dão através de interpretações “criativas” das regras atuais, como a Resolução Normativa 428/2017 da ANS. O texto estipula um limite mínimo de consultas que os planos de saúde devem cobrir. As operadoras, entretanto, optam por, em diversos casos, tratá-lo como um limite máximo, ignorando as nuances do caso concreto, que é onde fica claro o quão longo será o tratamento necessário. Trata-se de conduta abusiva.

Os planos de saúde são uma solução que as pessoas encontram para alguns de seus momentos de maior fragilidade. Entretanto, a conduta das operadoras por vezes os transformam em problemas. Segundo o ranking do Idec, de 2012 a 2020, eles foram as instituições com mais reclamações em sete dos oito anos pesquisados, tendo ficado atrás das instituições financeiras em 2020. Esses dados deixam claro a importância dos usuários conhecerem seus direitos e dos órgãos de defesa do consumidor fazer com que eles sejam efetivados.