A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) completa 20 anos em atividade hoje (28/01). Com a criação da agência reguladora, depois de estabelecido o marco regulatório dos planos de saúde (Lei nº 9.656/1998), os usuários passaram a ter garantias e direitos assegurados. Antes, foram mais de 40 anos sem qualquer interferência do Estado na comercialização de planos de saúde.
Em um setor tão dinâmico e abrangente, que atende 23% da população brasileira em planos de assistência médica e 12,6% em planos exclusivamente odontológicos, não faltam desafios, como o envelhecimento populacional, que demanda mais cuidados em saúde, as transformações tecnológicas, o desperdício de recursos e os custos crescentes.
Detalhando os números, nota-se a amplitude do mercado regulado: são mais de 47,2 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e 25,7 milhões em planos exclusivamente odontológicos, atendidos por cerca de 1.000 operadoras de planos de saúde (dados de novembro de 2019.
Ao longo dos 20 anos da reguladora, foram realizados: 76 Consultas Públicas, 15 Audiências Públicas, 100 reuniões da Câmara de Saúde Suplementar, 14 Câmaras Técnicas, 18 Grupos Técnicos, 17 edições do Encontro ANS e diversos outros eventos por todo o país, aproximando a ANS da sociedade e dos entes regulados.
As atuais prioridades da agência reguladora estão reunidas nos 16 temas elencados na Agenda Regulatória 2019-2021. Entre eles, estão discussões sobre garantia de acesso da população aos planos de saúde; adoção de modelos eficientes de remuneração de prestadores que garantam a sustentabilidade do setor e resultados em saúde; melhorias na cobertura assistencial, incluindo o aperfeiçoamento do processo de revisão do Rol de Procedimentos; a adoção de condutas prudentes na gestão das operadoras, e implementação de medidas regulatórias para qualificar o atendimento prestado pelas operadoras aos beneficiários.
Confira abaixo algumas prioridades elencadas pelos diretores da ANS para 2020
“Em 2020, nossos esforços estarão voltados à construção de um setor de saúde suplementar cujo principal interesse seja a geração de saúde e à implementação de medidas capazes de garantir o acesso do consumidor aos serviços, por meio da contratação e adesão de planos de saúde. Para tanto, estão em pauta a elaboração de estudos e fomento à discussão sobre políticas regulatórias que induzam a formas de acesso e que garantam a continuidade do usuário no sistema de saúde suplementar”. Rogério Scarabel, diretor-presidente substituto, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos e diretor de Gestão Interino
“No tocante à fiscalização, destacamos especial atenção a ações regulatórias que visem reduzir a assimetria de informação no atendimento prestado ao beneficiário, objetivando reduzir os conflitos no relacionamento entre operadoras e consumidores. Para além das questões assistenciais, nos debruçaremos sobre o atendimento geral prestado aos beneficiários por parte das operadoras, especialmente quanto aos aspectos de clareza, transparência e precisão no ato de contratação de um plano de saúde”. Simone Freire, diretora de Fiscalização
“Nossa prioridade é dar continuidade às ações que visem à organização, ao funcionamento e à qualificação dos serviços prestados pelas operadoras e prestadores de serviços de saúde, com o objetivo de promover uma atenção à saúde centrada no paciente, com coordenação do cuidado e desfechos clínicos de alta qualidade. Essa premissa é a base de toda a mudança necessária do modelo vigente na saúde suplementar”. Rodrigo Aguiar, diretor de Desenvolvimento Setorial
“O foco da atuação de nossa área no período é a modernização das regras para o acompanhamento econômico-financeiro, visando garantir a adoção de condutas prudentes na gestão das operadoras e promover um mercado solvente e forte, capaz de assegurar os serviços contratados pelo consumidor”. Paulo Rebello, diretor de Normas e Habilitação das Operadoras
Fonte: Medicina S/A
