A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 267/19, que obriga a indústria farmacêutica a manter no mercado os medicamentos essenciais ao tratamento de pacientes com câncer. O texto prevê reajuste anual e preço definido pelo Poder Executivo que leve em consideração os custos de produção.

Silvia Cristina, relatora: garantia é relevante quando se trata de produtos que não possuem substitutos eficazes

A relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), recomendou a aprovação. “Essa garantia é ainda mais relevante quando se trata de produtos que não possuem alternativas terapêuticas eficazes, que não possuem substitutos”, afirmou.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados consiste na reapresentação, pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 8225/17).

“Laboratórios têm retirado do mercado medicamentos antigos e baratos, alguns essenciais e sem substitutos”, disse Dr. Frederico. “Alegam que essa interrupção ocorre muitas vezes por defasagem de preços provocada pela política governamental do que por motivo comercial”, afirmou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Camera Leg